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Nuclear Energy
Brazilian Beneficiary:
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European Beneficiary:
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European Atomic Energy Community
Context:
No Plano de Ação Conjunto de 2008 (JAP-I), o Brasil e a União Europeia propuseram-se a explorar oportunidades de cooperação em pesquisas para o uso pacífico da energia nuclear, em particular para o exame da possibilidade de abertura das negociações de um acordo de cooperação no campo da pesquisa em energia de fusão entre o Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM), o que, entre outros aspectos, facilitaria o apoio ao interesse brasileiro de acesso ao projeto do Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER).
O acordo bilateral de cooperação no domínio da investigação da fusão nuclear foi assinado em novembro de 2009, em Brasília. A assinatura foi organizada como celebração da terceira reunião da Comissão Mista UE-Brasil.
Orientation:
O relacionamento e a cooperação internacional entre o Brasil e a UE em matéria de energia nuclear têm duas vertentes diferentes: a energia nuclear de fissão e a de fusão. A energia de fissão é, até a data, a única das duas que permite um aproveitamento em escala industrial. A cooperação nessa área gira em torno da segurança da utilização, do uso pacífico e do desenvolvimento de critérios e de regulações internacionais na produção de energia atômica.
A cooperação entre o Brasil e a UE em fissão nuclear se estabeleceu há muito tempo, e os intercâmbios ocorrem de forma fluida tanto no contexto bilateral como no multilateral nos principais fóruns internacionais de alto nível na matéria. O intercâmbio entre a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleais (ABACC) e a EURATOM tem se aprofundado, e especialistas europeus participaram de cursos de formação e de seminários da ABACC para inspetores.
Implementation:
A conclusão das negociações no âmbito da fissão e a assinatura do acordo bilateral na área da pesquisa em energia de fusão entre a EURATOM e o Brasil, em 2009, são um dos resultados do Diálogo em Energia Nuclear.
O acordo abrange o estabelecimento de um programa de trabalho bilateral com vistas a alcançar a convergência dos programas e à partilha de pessoal e de instalações, em particular da Joint European Torus (JET). A parceria também abre possibilidades para a participação brasileira no projeto internacional ITER. A entrada em vigor da denominada Autoridade de Certificação, a qual possibilita o intercâmbio real e efetivo em termos cientifico-técnicos, dependia do processo de ratificação no Brasil, finalizado em 2013.
Na energia de fissão, também estão sendo criados projetos específicos de cooperação com a autoridade reguladora do Centro Nacional para a Energia Nuclear (CNEN) e o Operador Eletronuclear Europeu. Além disso, está sendo realizada a revisão do novo programa de fusão brasileiro e a construção do novo Laboratório Nacional da Fusão (LNF).
Durante a primeira reunião técnica realizada após a assinatura do acordo que definiu a criação da Autoridade de Certificação, Brasil e UE decidiram constituir um grupo de trabalho permanente à espera da entrada em vigor da Autoridade de Certificação e também o Comitê de Coordenação, com o objetivo de elaborar um programa de trabalho bilateral com os seguintes tópicos: apoio da rede nacional brasileira a atividades de investigação de fusão, o programa de cooperação com o JET e a avaliação inicial de atividades de colaboração bilaterais entre entidades de ambas as partes.
