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Energy Policy
Brazilian Beneficiary:
- Brazilian Eletricity Regulatory Agency
Ministry of Environment
Ministry of External Relations
Ministry of Mines and Energy
European Beneficiary:
- Directorate-General for Energy
European External Action Service
Context:
O Brasil e a União Europeia reconhecem a necessidade de trabalhar para obter fornecimento de energia garantido e sustentável. Ambos veem na promoção da energia renovável, nos esforços de aperfeiçoamento da eficiência energética e no acesso à energia uma contribuição importante para a satisfação das necessidades de desenvolvimento sustentável, bem como para a conquista de maior segurança energética.
Durante a 7a Cúpula Brasil–União Europeia, realizada em Bruxelas (Bélgica), em fevereiro de 2014, os parceiros destacaram as possibilidades de expansão da cooperação bilateral em pesquisas e desenvolvimento de energia renovável, incluindo iniciativas conjuntas em eficiência energética e produção sustentável de biocombustíveis. A necessidade de progressos nesse campo foi indicada – a energia renovável tem papel crucial na expansão do acesso à energia, gerando desenvolvimento social de forma sustentável e ajudando a reduzir a pobreza. Sendo assim, foi reforçada a importância dos esforços globais de promover o uso de fontes de energia renovável e o desenvolvimento de relações de negócios entre pequenas e médias empresas, do Brasil e da União Europeia, voltadas a esse setor.
Na ocasião, Brasil e UE reconheceram como prioritária a superação de desafios nas áreas de segurança energética e ressaltaram a importância estratégica do acesso a fontes de energia renováveis, limpas e sustentáveis, incluindo biocombustíveis para transporte e outros combustíveis derivados de biomassa (para aquecimento e resfriamento industrial/comercial e geração de eletricidade), geração de energia solar e eólica. Ambos destacaram o interesse comum em promover uma parceria mutuamente benéfica com o objetivo de promover investimentos e impulsionar a competitividade de empresas brasileiras e europeias no setor.
O Brasil e a União Europeia também se comprometeram a se empenharem em avançar em consultas técnicas entre o Governo e especialistas do setor privado, com o objetivo de elaborar um projeto-piloto sobre energia eólica. Esse projeto-piloto focará no fortalecimento dos estágios da cadeia produtiva de energia eólica do Brasil e da União Europeia.
Além disso, os parceiros confirmaram o interesse comum no aprofundamento do diálogo sobre petróleo & gás e indústria offshore e na promoção e disseminação conjunta de oportunidades de negócios para empresas de ambos os lados.
Histórico
Em maio de 2006, com a visita do então presidente da Comissão Europeia ao Brasil, foi assumido o compromisso político de aprofundar a cooperação bilateral no domínio da energia. Em julho de 2007, o Brasil e a UE assinaram, em Bruxelas, os Termos de Referência relativos ao Diálogo Setorial em Política Energética.
Na 6ª Cúpula Brasil – União Europeia, realizada em janeiro de 2013, em Brasília, os parceiros enfatizaram a necessidade de promover a garantia ao acesso universal a todas as formas de energia. Concordaram, ainda, em fortalecer a cooperação no âmbito multilateral. Além disso, saudaram o papel da energia renovável na expansão do acesso à energia, promovendo o desenvolvimento local de uma maneira sustentável e ajudando a reduzir a pobreza. Nesse sentido, destacaram a importância do Brasil e da UE nos esforços globais para promover fontes renováveis de energia.
Brasil e UE também reiteraram a importância dos biocombustíveis como uma alternativa viável aos combustíveis fósseis e reconheceram o potencial da produção e do uso sustentável de bioenergia para gerar renda e emprego e aumentar o acesso a energias limpas, assim como para o desenvolvimento da produção agrícola. Ambos também compartilharam visões sobre a conveniência do intercâmbio de boas práticas com respeito à segurança das instalações da exploração de petróleo offshore.
Orientation:
Em relação ao Diálogo em Política Energética, Brasil e UE se comprometeram a fortalecer a cooperação em questões como: a) principais desdobramentos internacionais em matéria de energia; b) políticas voltadas para aperfeiçoar a segurança energética; c) questões regulatórias para mercados de energia competitivos; d) eficiência energética e gestão da demanda; e) eficiência energética em nível internacional; f) tecnologias de menor teor de carbono, incluindo gás e carvão limpo; g) cooperação em segurança nuclear, com atenção especial às tecnologias seguras e sustentáveis; h) desenvolvimento e disseminação de tecnologias de energia renovável e de biocombustíveis (consolidação de mercados, padrões técnicos, inovação tecnológica em produção de bioenergia); e i) segurança de infraestruturas energéticas vulneráveis.
O Diálogo prevê a realização de reuniões de estratégia política em princípio uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e em Brasília. Adicionalmente, reuniões de trabalho com especialistas podem ser organizadas, com o objetivo de facilitar discussões e consultas técnicas com maior profundidade.
Implementation:
O Diálogo em Política Energética tem sido bastante profícuo para a negociação e a concertação de posições em fóruns internacionais e regionais no campo da energia e do meio ambiente, como, por exemplo, a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, a Parceria Internacional para a Economia do Hidrogênio, o Fórum de Liderança em Sequestro de Carbono e a Parceria Internacional para a Cooperação em Eficiência Energética.
As principais questões debatidas nas reuniões realizadas até o momento foram: a) questões regulamentares para os mercados de energia competitiva; b) gerenciamento da eficiência da energia e da demanda, por meio do Acordo Internacional sobre Cooperação em Eficiência Energética (IPEEC); c) cooperação industrial entre a UE e o Brasil em tecnologias de baixo teor de carbono; d) acompanhamento da política de extração e exploração do Brasil; e e) biocombustíveis sustentáveis e segunda geração de biocombustíveis, incluindo a cooperação trilateral.
O Brasil e a UE têm muitos pontos em comum sobre energia. Ambos têm mercados internos grandes, com fortes necessidades energéticas e indústrias bem estabelecidas com um know-how considerável. Os dois consideraram importante o potencial das energias renováveis desde os momentos iniciais de desenvolvimento do Diálogo e se tornaram formadores de padrões para os outros países e regiões nesse campo. Além disso, ambos estão fortemente convencidos da importância do multilateralismo e se envolvem construtivamente na política energética internacional.
