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Civil Spatial Cooperation
Brazilian Beneficiary:
- Ministry of Science, Technology and Innovation
National Institute for Space Research
European Beneficiary:
- Directorate-General for Enterprise and Industry
European Space Agency
Context:
No Plano de Ação Conjunto de 2008 (JAP-I), o Brasil e a União Europeia propuseram-se a desenvolver a cooperação no campo do espaço exterior e da navegação por satélite, em particular visando intensificar o Diálogo e o intercâmbio de informações relativas aos programas europeus de navegação por satélite (Galileo e EGNOS) e às iniciativas comparáveis no Brasil, examinando a possibilidade de negociação de um futuro acordo internacional e do fortalecimento da cooperação na área de observação da Terra.
Orientation:
O Brasil e a União Europeia reconhecem que a ciência espacial e seus aplicativos desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social e a competitividade industrial nos respectivos territórios. As políticas do Brasil e da União Europeia reconhecem a prioridade dada à cooperação internacional em atividades espaciais.
Embora tenham sido realizadas reuniões anuais prévias e outros intercâmbios, foi no segundo Plano de Ação Conjunto (JAP-II) que o Brasil e a UE estabeleceram um Diálogo estruturado sobre cooperação espacial civil. Durante a 5ª Cúpula Brasil – União Europeia, realizada em Bruxelas, em outubro de 2011, ambos os parceiros assinaram a carta de intenções que criou o Diálogo.
Implementation:
No segundo Plano de Ação Conjunto (JAP-II), Brasil e União Europeia estabeleceram as bases do Diálogo em Cooperação Espacial, que visa facilitar discussões e cooperação em uma ampla gama de atividades espaciais, incluindo: a) observação da Terra e ciência da Terra; b) trabalhos do Grupo de Observação da Terra (GEO) e do Comitê de Satélites de Observação da Terra (CEOS); c) Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS); d) comunicações satelitais; e) ciência do espaço; e f) exploração espacial.
O sistema europeu de posicionamento e navegação por satélite (Galileo) é uma iniciativa conjunta entre a União Europeia, a Agência Espacial Europeia (ESA), o setor privado europeu e alguns eventuais terceiros países. Esse sistema prevê a construção de 30 satélites e tem entrada em funcionamento prevista para os próximos anos.Um Centro de Informações do Galileo (GIC) foi criado na América do Sul, em 2005, ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). Esse tem como objetivo a sensibilização na região e, entre outras atividades, é responsável pela manutenção de um site (www.galileoic.org) e pela distribuição de um boletim informativo trilíngue.
Em junho de 2011, a Comissão Europeia recebeu um mandato do Conselho para entrar em negociações com o Brasil para configurar um acordo formal em GNSS. O Brasil também solicitou explorar a possível cooperação com a UE para definir uma estratégia comum em questões espaciais, em consonância com o Plano de Ação Conjunto.
Brasil e UE pretendem estabelecer um Conselho Diretivo para supervisionar o Diálogo e produzir relatórios de progresso da parceria. O Conselho Diretivo se reunirá pelo menos uma vez por ano. As partes esperam também, sob o acordo, criar grupos de trabalho em domínios específicos da cooperação em matérias espaciais.
Algumas áreas de interesse no lado brasileiro são o desenvolvimento dos chamados microssatélites, o avanço da participação brasileira no projeto Galileo, e o tema da observação da Terra, especialmente para a observação e monitoramento do desmatamento da Amazônia e para a prevenção e atuação em desastres naturais.
Para a Europa, há interesse no software satelital que o Brasil desenvolve. É um programa de código aberto que baseia-se na política espacial brasileira de “data democracy”. O Brasil tem um grupo de satélites junto com a China e distribui os dados obtidos gratuitamente para a agricultura e para o monitoramento em meio ambiente.
Em maio de 2014, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) representou o Brasil na quinta edição do GEOBIA (Geographic Object-Based Image Analysis), uma das mais importantes conferências internacionais sobre sensoriamento remoto. Também participou de missão de troca de experiências e conhecimentos com o Joint Research Center (JRC).
Funded by the European Union.