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Disarmament and Non-Proliferation
Brazilian Beneficiary:
- Ministry of External Relations
European Beneficiary:
- European External Action Service
Context:
O Brasil e a União Europeia compartilham interesses no tratamento das questões do desarmamento, da não proliferação e do controle de armamentos, em particular no tocante a armas nucleares, químicas e biológicas e a seus meios de lançamento, e também ao tráfico de pequenas armas, armamento leve e munições. Ambas as partes também concordam quanto à importância do cumprimento das obrigações sob os tratados internacionais de desarmamento e não proliferação.
Nesse contexto, no Plano de Ação Conjunto de 2008 (JAP-I), ambos os parceiros propuseram-se a: a) apoiar e a promover a implementação integral de seus compromissos existentes nos tratados e acordos internacionais; b) cooperar para promover a pronta entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT); c) buscar o lançamento imediato de negociações na Conferência de Desarmamento (CD) sobre um acordo de proibição da produção de material físsil; d) aprofundar a cooperação na prevenção e na luta contra o tráfico ilícito de materiais relacionados às armas de destruição em massa; e e) cooperar no combate aos estoques desestabilizadores e ao tráfico ilícito de pequenas armas e armamento leve e suas munições.
Orientation:
O Brasil e a UE reafirmaram o compromisso de trabalhar juntos para apoiar e reforçar o desarmamento multilateral e os tratados e acordos de não proliferação, assim como implementar suas obrigações internacionais. Com base nos três pilares do Tratado de Não Proliferação (TNP) atual, o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos, a não proliferação e o desarmamento, as partes acolheram com satisfação a conclusão da 8ª Conferência de Revisão do Tratado, realizada em maio de 2010, em Nova York. A conferência refletiu o compromisso firme da comunidade internacional em relação ao Tratado e sua vontade para consolidá-lo, destacando-se, particularmente, a aprovação dos planos de ação concretos em todos os três pilares do TNP e o entendimento alcançado sobre a aplicação da resolução de 1995 sobre o Oriente Médio.
Em geral, Brasil e UE preferem estabelecer uma abordagem formal de apoio ao multilateralismo nos âmbitos e fóruns internacionais relacionados ao desarmamento e a não proliferação, mais do que em negociações ou posições de tipo bilateral, como os possíveis acordos a se alcançar no âmbito estrito do Diálogo.
Implementation:
Entre 2002 e 2009, realizaram-se reuniões de diálogo político com a participação de especialistas brasileiros e europeus. Nesses encontros, foram tratadas e abrangidas as questões internacionais mais relevantes sobre a agenda de não proliferação e desarmamento, incluindo questões nucleares, armas biológicas e químicas, armas convencionais, mísseis e espaço exterior. Também ocorreram reuniões do Grupo de Trabalho em Desarmamento Global (CODUN) e do Grupo de Trabalho em Não Proliferação (CONOP)/Troika.
Na ultima reunião, realizada em 2009, foram tratados os seguintes temas: a) Conferência de Exame do TNP; b) Cúpula de Segurança Nuclear; c) garantia de suprimento multilateral de combustível nuclear; d) CTBT; e) Irã; f) Coreia do Norte; g) Conferência do Desarmamento; h) resultados da I Comissão da LXIV Assembleia Geral das Nações Unidas; i) segurança no espaço; armas convencionais; j) preparação para a II Conferência de Revisão da Convenção de Ottawa sobre a Proibição do Uso, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Terrestres Antipessoais e sobre sua Destruição; e k) Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC). O objetivo dessas reuniões é compartilhar informação e entender as respectivas posições dos parceiros nos foros multilaterais.
Desde 2009, não houve mais reuniões formais do Diálogo. No entanto, conversas, intercâmbios e negociações habituais entre as partes ocorrem de maneira fluida. Muitos desses intercâmbios ocorrem em paralelo às reuniões multilaterais. Em 30 de abril de 2012, foi realizada uma reunião, em Viena, na Áustria, para a discussão do TNP, do Tratado de Comércio de Armas e da iniciativa da UE para um código internacional de conduta para as atividades do espaço exterior.
A questão do desarmamento e não proliferação também foi tratada na VI Cúpula Brasil–União Europeia, em Brasília, em janeiro de 2013. Os líderes concordaram em prosseguir o Diálogo sobre o tema. A agenda da conversa coincide com os temas recorrentes nos debates sobre desarmamento e não proliferação antes mencionados.
