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Industrial and Regulatory Issues
Brazilian Beneficiary:
- Ministry of Development, Industry and Foreign Trade
Ministry of External Relations
European Beneficiary:
- Directorate-General for Trade
Context:
O Brasil e a União Europeia decidiram, no Plano de Ação Conjunto de 2008 (JAP-I), intercambiar informações que permitam a ambos aproveitar oportunidades recíprocas e, especialmente, conduzir um Diálogo-piloto em questões industriais e regulatórias, em complemento às discussões relevantes realizadas no âmbito Mercosul-UE, com foco inicial nos seguintes setores: a) têxteis e vestuário; b) produtos florestais; c) aço; d) metais não ferrosos; e e) minerais. O Plano de Ação Conjunto de 2011 (JAP-2) reafirmou o interesse em continuar e fortalecer o Diálogo nesse tema.
Na reunião do Comitê Misto Brasil – União Europeia, realizada em junho de 2012, o Brasil reiterou seu compromisso em relação ao setor têxtil, devido ao interesse na cooperação expressado por comunidades de negócios de ambos os lados.
Durante a 7a Cúpula Brasil–União Europeia, realizada em Bruxelas (Bélgica), em fevereiro de 2014, a União Europeia e o Brasil estabeleceram objetivos para fortalecer o diálogo sobre cooperação na área regulatória, particularmente nas áreas de padronização, certificação e avaliação de conformidade.
Além disso, ambos os lados, com base em um exercício de mapeamento conjunto, buscarão estreitar a cooperação entre reguladores, com o objetivo de obter, quando possível, acordos mútuos de reconhecimento sobre requisitos técnicos, avaliações de conformidade e padronização.
Também participam do Diálogo, como parceiros associados, representantes da indústria e de outros órgãos relacionados a cada um dos setores selecionados, entre eles a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço (EUROFER) e a Associação Europeia das Indústrias Mineiras (EUROMINES).
Orientation:
Para cada setor incluído no Diálogo em Questões Industriais e Regulatórias, os principais objetivos são: a) obter uma melhor compreensão do conjunto de regulamentos técnicos, das normas e dos sistemas de avaliação de conformidade em ambos os lados; b) explorar a viabilidade de incrementar a compatibilidade de regulamentos e normas de cada parte; c) aumentar a transparência na atividade de regulamentação por meio do intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento e a implementação de regulamentos em ambos os lados; e d) incentivar contatos entre as comunidades de negócios e promover iniciativas de cooperação de interesse mútuo, como, por exemplo, por meio de joint ventures.
Os Termos de Referência, assinados oficialmente em setembro de 2009, estabelecem princípios gerais, objetivos, métodos e procedimentos deste Diálogo. Entre as metas estão melhorar o ambiente administrativo, regulatório e de investimento, a fim de promover o aumento da competitividade e da sustentabilidade das empresas atuantes nesses setores, além de melhorar a compreensão mútua e aumentar a cooperação nessas áreas.
Implementation:
O acompanhamento do Diálogo em Questões industriais e Regulatórias tem ocorrido nas reuniões da Comissão Mista, no contexto da sessão sobre as relações econômicas e comerciais. Para uma maior interação com o setor produtivo foi incentivada, desde o início, a participação de representantes da indústria de ambos os lados, bem como de autoridades da administração pública ligadas às áreas envolvidas.
Realizaram-se, entre outros, os seguintes intercâmbios e atividades no âmbito do Diálogo:
a) no setor de têxteis e vestuário, reunião em Bruxelas, na Bélgica, em outubro de 2009, e videoconferência em 2010. Em janeiro de 2012, houve um seminário, em São Paulo, no qual os europeus apresentaram as principais características de seu setor têxtil. Em fevereiro de 2012, foi realizado seminário em Bruxelas, na Bélgica. Dessa vez, foram os brasileiros que apresentaram as características principais de sua indústria têxtil; b) no setor do aço, foi realizada reunião em Paris, em maio de 2010; c) no setor de metais não ferrosos, reunião em junho de 2010, em São Paulo; d) no setor de minerais, reunião realizada em junho de 2010, em São Paulo.
Em outubro de 2014, foi apresentado o resultado de um estudo para o levantamento e a análise comparativa de políticas de seleção e atração de migrantes altamente qualificados em países europeus (Alemanha, França, Irlanda, Reino Unido e Suécia) e no Canadá. A atividade facilitou a troca de informações, além do acesso às boas práticas e ao arcabouço institucional e normativo vigente nos Estados-Membros selecionados com relação ao tema atração de mão de obra qualificada.
Para o futuro, o Brasil planeja consultar entidades já parceiras e outras entidades representativas da indústria nacional, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para tentar levantar possíveis setores interessados no Diálogo com a UE.
