2017-11-27
O Seminário, realizado no dia 22, que contou com a participação de várias autoridades e personalidades que atuam nessa causa como Maria da Penha, símbolo da violência doméstica no Brasil, ativistas dos movimentos de mulheres, representantes do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, das embaixadas de países-membros da UE, além de parlamentares, especialistas em gênero, sociedade civil e outras autoridades.
Na abertura do evento, o chefe da delegação da União Europeia no Brasil, Embaixador João Cravinho, afirmou que a violência contra a mulher não é um atentado apenas contra a mulher, mas contra toda a sociedade. Cravinho destacou os cinco princípios estratégicos constituídos pela União Europeia que devem ser seguidos para a promoção da igualdade de gênero: o econômico; o salarial, o de tomada de decisões, o de combate à violência de gênero e proteção; e o de apoio às vítimas e igualdade de gêneros e de mulheres no mundo. “A educação deve ser o epicentro na promoção da igualdade de gênero. Por isso, é importante garantir o acesso à educação às meninas e aos meninos”, declarou.
Na ocasião, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de elogiar a luta de Maria da Penha Maia, destacou a importância, para o Brasil e para o mundo, da Lei 11.340/2006, que leva seu nome. “Ela se alicerça, basicamente, em três pontos: estabelece medidas protetivas urgentes, visa criar mecanismos de punição e de repressão e cria o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), estabelecido no CNMP”, afirmou, destacando que uma das medidas importantes do seminário é a de solidificar esse Cadastro: “Ele diagnostica o nível de violência que está sendo acessado por medidas do Estado brasileiro e mede o nível de repetição de agressões realizadas contra as mulheres”.
Em sua participação, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, disse que o seminário estreita os laços entre o Brasil e a União Europeia no enfrentamento da violência contra as mulheres. Segundo ela, o Brasil ocupa o quinto lugar no mundo no número de mortes violentas de mulheres por questões de gênero. “São 4.800 mulheres assassinadas por ano”, informou, ressaltando, ainda, que “o empoderamento econômico e político são fundamentais para que as mulheres possam ser sujeitas de direitos”.
Na oportunidade a advogada-geral da União, Grace Mendonça, revelou que, de acordo com dados de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, tramitam na justiça estadual aproximadamente 1,2 milhão de processos relacionados à violência contra a mulher. “É um dado alarmante. Não podemos nos conformar com a situação de violência doméstica vivida em nosso País”.
Ainda durante o seminário, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o CNMP assinaram um acordo de cooperação técnica para permitir o acesso do Poder Executivo a informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, criado pelo CNMP em 2016. O objetivo é usar os dados para entrar com ações cíveis e suspender os benefícios previdenciários concedidos a autores de crimes de violência doméstica.
A União Europeia está engajada em erradicar qualquer forma de violência contra mulheres e meninas em todo o mundo. Para isso, a delegação da UE no Brasil entrou na campanha global dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que tem como tema “Não deixar ninguém para trás: acabar com a violência contra as mulheres e meninas”, em referência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Vale lembrar que 2017 é o ano europeu pelo fim da violência contra a mulher.
Outras atividades sobre o tema
No dia 23, a Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA), composta também por representantes de países membros da Lituânia, Portugal e Itália, e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram recebidos pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Na ocasião, a comitiva falou sobre a ação, em parceria entre a UE e o Brasil, de enfrentamento à violência doméstica, para a qual o presidente Temer demonstrou entusiasmo e assumiu o compromisso de apoiar a causa.
Já no dia 21, a delegação da UE reuniu-se com a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, em Brasília, para falar sobre violência contra as mulheres. Assuntos como Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, Lei Maria da Penha e a criação de delegacias especializadas para atendimento a mulheres estiveram em pauta. “A violência doméstica é uma nódoa difícil de resolver nas famílias, mas que precisamos e temos enfrentado”, afirmou Raquel Dodge.
No encontro a representante italiana Maria Ludovica B. Tranquilli-Leali enfatizou que não é possível falar em no tema sem abordar a questão de gênero e que a violência doméstica não se resume apenas à forma física, pois existem outros tipos de violência, como a econômica e a psicológica.
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