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Desenvolvimento Social e Emprego
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Instituições Europeias:
- Direção-Geral para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão
Contexto:
As políticas de coesão social para promover a redução da pobreza e das desigualdades, bem como as questões relativas ao emprego e ao mercado de trabalho, são áreas prioritárias para a Parceria Estratégica entre a UE e o Brasil. Na sequência de alguns encontros em fóruns e conferências internacionais, os parceiros decidiram formalizar um acordo de cooperação no domínio do desenvolvimento social com foco na melhoria das condições de vida das populações menos favorecidas.
A cooperação Brasil-UE nesse campo foi estabelecida ao abrigo do acordo de cooperação quadro, em abril de 2008, com a assinatura de um Memorando de Entendimento. Foi integrado no JAP-I, de 2008, e reforçado no atual JAP-II.
Durante a 7a Cúpula, realizada em Bruxelas em fevereiro de 2014, Brasil e UE reconheceram as ligações entre a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Ambos reafirmaram o compromisso de trabalhar segundo o Foro Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável e estabeleceram que o quadro pós-2015 deve ter a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável em seu núcleo.
Orientação:
O Diálogo em Desenvolvimento Social e Emprego prevê reuniões anuais, além de intercâmbios ad hoc, quando necessários. O Diálogo tem como objetivo consolidar a relação de cooperação entre as partes por meio do intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas no setor social.
No Plano de Ação Conjunto de 2008 (JAP-I), o Brasil e a União Europeia propuseram-se a: a) promover o emprego pleno, livremente escolhido e produtivo para mulheres e homens; b) fortalecer a agenda de trabalho decente, em particular quanto a princípios fundamentais, salários justos e direitos no trabalho; c) combater o trabalho infantil e o trabalho forçado; d) desenvolver a cooperação e o intercâmbio na área de políticas ativas e de instrumentos para o mercado de trabalho, inclusive em orientação profissional e oportunidades de aprendizagem continuada; e) cooperar na área de saúde e segurança no ambiente de trabalho; f) fortalecer a cooperação e o Diálogo no campo dos sistemas de seguridade social, especialmente mediante a extensão da cobertura a trabalhadores atípicos e precários; g) apoiar o Diálogo e o intercâmbio de melhores práticas na área de responsabilidade social corporativa e códigos de conduta justa em empresas, com vistas especialmente ao desenvolvimento da norma ISO 26000; e h) intercambiar melhores práticas sobre envelhecimento das sociedades e mudança demográfica e sobre inclusão social, em particular com relação às minorias.
Implementação:
A primeira atividade no âmbito do Diálogo ocorreu em maio de 2010, com uma reunião entre o comissário europeu da Segurança Social e o ministro brasileiro do Desenvolvimento Social. Nessa reunião, realizada em paralelo aos encontros ministeriais entre a UE-LAC sobre Segurança Social, os parceiros propuseram-se a relançar o Diálogo e as atividades conjuntas. Ao mesmo tempo, o MTE manifestou interesse em cooperar com a Comissão Europeia em relação a questões de emprego, designadamente as competências correspondentes a necessidades do mercado de trabalho e a emprego para os jovens, bem como a proteção social.
Como resultado, foi organizado um seminário conjunto em junho de 2010, em Brasília, sobre “Trabalho Decente”, com vistas ao intercâmbio de experiências e melhores práticas sobre trabalho, emprego, trabalho decente e questões sociais, bem como à melhoria da cooperação Brasil-UE nos fóruns internacionais (G20, Organização Internacional do Trabalho - OIT).
Em outubro de 2011, durante a 5ª Cúpula UE–Brasil, sublinhou-se a importância do emprego e a dimensão social da globalização e destacou-se a erradicação da pobreza e as oportunidades de crescimento que podem ser criadas pelo desenvolvimento progressivo da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável.
Em junho de 2012, o Brasil e a UE confirmaram mais uma vez seu interesse em promover o Diálogo e avançar na implementação do Memorando de Entendimento. Em particular, as partes destacaram o interesse no intercâmbio de informações sobre os regimes de pensões e políticas de redução da pobreza.
Em outubro de 2012, o comissário europeu participou, no Rio de Janeiro, de simpósio sobre crescimento por meio da educação e da inovação. Foram trocados, com políticos e líderes do setor privado de todos os continentes, pontos de vista sobre o desemprego juvenil e sobre desafios econômicos globais.
A UE tem interesse em aprofundar, no futuro, o conhecimento sobre boas práticas em programas brasileiros de combate à pobreza, como o Brasil Sem Miséria e o Bolsa Família. Ao mesmo tempo, no contexto de crise econômica atual, especialmente na Europa, há interesse também em analisar conjuntamente os novos fenômenos migratórios em direção ao Brasil, e quais são as características e desafios existentes nesse caso.
Financiada pela UE. © Diálogos