No Plano de Ação Conjunto de 2008 (JAP-I), o Brasil e a União Europeia reconheceram a importância de fortalecer a cooperação em matéria de aviação, em particular no estabelecimento de um acordo horizontal na área do transporte aéreo e de um acordo bilateral sobre segurança da aviação. Outros objetivos são estimular o intercâmbio de informações relativas a políticas de transporte aéreo e explorar o potencial de cooperação em outras áreas de políticas de transporte aéreo, como o Programa Europeu de Modernização da Infraestrutura de Controle do Tráfego Aéreo (SESAR).
Na 6a Cúpula Brasil – União Europeia, realizada em janeiro de 2013, em Brasília, as partes destacaram seu engajamento na busca de soluções multilaterais consensuais para as emissões do setor de aviação, com base nos princípios e cláusulas da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Ambos os lados confirmaram seu apoio ativo e contínuo ao atual processo do Grupo de Alto Nível na OACI.
O Diálogo em Transportes Aéreos tem como foco estratégico a cooperação em segurança aérea e o reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade, com objetivo de facilitar o comércio de produtos e de serviços aeronáuticos, assegurando, ao mesmo tempo, o respeito aos padrões de segurança.
O Diálogo encontra-se bem organizado, com intercâmbios frequentes ao redor dos temas abrangidos pelos acordos assinados entre as partes. Há também contatos ad hoc entre os parceiros em paralelo aos encontros oficiais.
A Comissão Europeia, o Brasil e a Comissão Latino-Americana de Aviação Civil organizaram a primeira Cúpula UE-América Latina de Aviação Civil, no Rio de Janeiro, em maio de 2010. Em paralelo à Cúpula, o vice-presidente da Comissão Europeia e o ministro da Defesa brasileiro debateram as relações de aviação UE – Brasil.
As negociações sobre um acordo horizontal no domínio do transporte aéreo, bem como em segurança da aviação civil, foram concluídas com êxito, e os acordos foram assinados na 4ª Cúpula UE-Brasil, realizada em julho de 2010, em Brasília.
Em sequência, houve grande avanço, em março de 2011, nas negociações do Acordo Abrangente sobre Transporte Aéreo entre Brasil e União Europeia. Na 6ª Cúpula Brasil – União Europeia, em janeiro de 2013, os líderes discutiram novamente a situação do acordo e confirmaram seu compromisso em assiná-lo tão logo possível.
No âmbito do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, foram realizadas ações com foco em formação de recursos humanos qualificados para atuar nas atividades de regulação e fiscalização da aviação civil, haja vista o substancial crescimento verificado nos últimos anos no mercado brasileiro de transporte aéreo.
O Brasil também explorou, juntamente com a UE, questões relativas à mudança do clima e ao impacto da aviação civil nas emissões de CO2 e no efeito estufa. O objetivo foi identificar e difundir conhecimentos sobre os impactos da aviação civil para a mudança climática, seus desafios e potencialidades, assim como identificar as melhores práticas institucionais e operacionais que possam ser utilizadas para promover o desenvolvimento sustentável da aviação civil.
Financiada pela UE. © Diálogos