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Questões Sanitárias e Fitossanitárias
Instituições Brasileiras:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Relações Exteriores
Instituições Europeias:
- Direção-Geral para Saúde e Consumidores
Direção-Geral para o Comércio
Contexto:
No Plano de Ação Conjunto de 2008 (JAP-I), o Brasil e a União Europeia propuseram-se a estabelecer um Mecanismo de Consultas em Questões Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), visando o aprofundamento da cooperação e do entendimento recíproco sobre questões SPS que pudessem afetar o comércio entre a UE e o Brasil. Esse Mecanismo foi criado em 2009, após a assinatura de um Memorando de Entendimento entre as partes.
Durante a 6a Cúpula Brasil – União Europeia, realizada em janeiro de 2013, em Brasília, os parceiros reconheceram a crescente qualidade da cooperação nos campos sanitário e fitossanitário e a necessidade de se atingir resultados tangíveis e satisfatórios para ambos os lados em uma base previsível e científica, assegurando, ao mesmo tempo, a proteção dos respectivos níveis de saúde humana, animal e vegetal. Os parceiros também comprometeram-se a fortalecer as relações nos campos sanitário e fitossanitário fazendo uso dos instrumentos existentes, como o Mecanismo de Consulta em SPS. Além disso, Brasil e União Europeia também assinaram o Memorando de Entendimento Administrativo sobre Cooperação Técnica na Área de Bem-Estar Animal.
Em fevereiro de 2014, durante a 7a Cúpula Brasil – União Europeia, realizada em Bruxelas (Bélgica), ambos os parceiros concordaram em reforçar o compromisso de fortalecer as relações bilaterais e a comunicação, cooperação e engajamento na solução de questões sanitárias e fitossanitárias, assim como princípios, regulações, direitos e obrigações estabelecidos no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias na Organização Mundial do Comércio (OMC). No que se refere à cooperação técnica, foi criado um grupo de trabalho técnico de auditorias e inspeções. Os parceiros saudaram ainda o progresso da implementação do Memorando de Entendimento em bem-estar animal, assinado em 2013.
Orientação:
O Diálogo em Questões Sanitárias e Fitossanitárias tem como principal objetivo explicar os sistemas de controle e vigilância sanitária do Brasil para a UE e vice-versa, de modo a promover o entendimento recíproco sobre os sistemas. O intercâmbio provê subsídios para as discussões de assuntos econômicos e comerciais entre Brasil e UE.
O Diálogo é realizado por meio de reuniões anuais do Mecanismo de Consulta, alternadamente no Brasil e na União Europeia.
Implementação:
A primeira reunião do Mecanismo de Consulta em SPS foi realizada em 2010, em Bruxelas. A segunda reunião ocorreu em outubro de 2011, em Bruxelas, e a terceira, em novembro de 2012, em Brasília. Em junho de 2014, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) participaram, em Bruxelas, na Bélgica, da IV Reunião do Mecanismo de Consultas SPS BR-UE. Também estiveram presentes ao encontro, pelo lado europeu, integrantes das Direções Gerais do Comércio (DG Trade) e de Defesa e Saúde do Consumidor (DG Sanco) e do Escritório de Alimentação e Veterinária (FVO).
Financiada pela UE. © Diálogos