O Brasil e a União Europeia estão cientes da importância de consolidar instrumentos democráticos de consulta à sociedade civil, em particular às instituições que representam as organizações da sociedade civil nas esferas econômica e social.
Nesse contexto, no Plano de Ação Conjunto de 2008 (JAP-I), as partes concordaram em aprofundar a cooperação entre as representações existentes da sociedade civil por meio da organização de mesas-redondas como parte da arquitetura institucional do relacionamento bilateral.
O Diálogo foi formalizado em julho de 2003, antes, portanto, do JAP-I, com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre as partes. A Mesa-Redonda da Sociedade Civil UE–Brasil foi criada em 2009 e constitui um mecanismo de consulta e concertação regular para potencializar e dinamizar a intervenção das sociedades civis no âmbito da Parceria Estratégica e do Diálogo Político entre as partes.
A Mesa-Redonda reúne-se duas vezes por ano e as suas recomendações são transmitidas às instituições europeias e ao governo brasileiro para serem incorporadas nas Cúpulas dos chefes de Estado. A organização da Mesa-Redonda rege-se por um sistema de presidência conjunta entre os parceiros. As mesas são preparadas durante o ano no Brasil e na Europa, o resultado das discussões é condensado na forma de recomendações e seleciona-se, então, um tema para a próxima mesa.
O CESE e CDES compartilham uma visão estratégica, que é a representatividade das organizações da sociedade civil nas esferas econômica e social. A agenda deste Diálogo contempla: a) a área econômica e social; b) a área político-diplomática e de apoio ao desenvolvimento; c) o meio ambiente e a energia; d) a pesquisa, a tecnologia e a propriedade intelectual; e) a educação; e f) o intercâmbio cultural e turístico.
Os objetivos são adicionar a dimensão da sociedade civil e suas contribuições às relações Brasil – União Europeia, contribuir para aumentar o entendimento mútuo entre as partes e fortalecer as relações entre os diferentes setores da sociedade civil e redes que estão representadas no CESE e no CDES.
Os resultados esperados são a preparação de recomendações conjuntas, a publicação e a divulgação das recomendações e o conhecimento sobre os mecanismos de cooperação entre as sociedades civis do Brasil e da União Europeia.
O CESE e o CDES trabalham em estreita colaboração desde 2007, por meio de seminários conjuntos sobre questões de interesse comum ou por meio de reuniões preparatórias para a criação de mesas-redondas de caráter consultivo.
O trabalho da Mesa-Redonda da Sociedade Civil UE–Brasil constitui um quadro estável de reuniões periódicas e intercâmbios sobre temas abordados no contexto da Parceria Estratégica. As questões abordadas estão estritamente relacionadas aos temas debatidos pelos dirigentes da UE e do Brasil em suas reuniões de Cúpula.
As reuniões realizadas até agora resultaram em recomendações apresentadas por conselheiros nas reuniões de Cúpula entre Brasil e União Europeia sob a forma de declarações conjuntas e versaram sobre os seguintes temas: a) integração regional (UE-Mercosul); b) estratégias de desenvolvimento no contexto da crise econômica internacional; c) mudanças do clima e matriz energética mundial; d) participação e equidade social; e) segurança alimentar e nutricional; f) desenvolvimento sustentável; g) acordos no contexto do Rio+20; h) análise conjunta em relação à atual situação política, econômica e social da UE e do Brasil; e i) mobilidade do ponto de vista social e econômico.
Sobre a dinâmica das reuniões, foi acordado manter o debate sobre a situação econômica, social e política de cada um dos lados, acompanhando a situação a partir do diagnóstico conjunto que a Mesa-Redonda aportou na Rio+20; assim como buscar maior efetividade da agenda temática para influir nas decisões de políticas públicas e aproveitar melhor o potencial do papel que os dois fóruns – CDES e CESE – exercem nas sociedades em que atuam.
Em maio de 2014, em Brasília, servidores do governo federal, especialistas brasileiros e estrangeiros e representantes de organizações da sociedade civil (OSC) participaram do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O evento, que contou com suporte do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE–Brasil teve como objetivos debater ferramentas de difusão e aperfeiçoamento de instrumentos jurídicos, políticas públicas e estratégias de intervenção para a construção do marco regulatório, além de aprofundar o conhecimento sobre mecanismos de cooperação e regulação que regem as OSC.
Em resumo, o mecanismo de debate tem evoluído com base em três níveis: a) conceitual e de construção do aparato teórico; b) construção da capacidade política para influenciar a condução do processo de transição para o desenvolvimento sustentável; e c) aplicabilidade do conceito em programas e projetos.
A comunicação das propostas da Mesa aos governos é importante para dar sequência e efetividade aos diálogos da sociedade civil. O CDES tem procurado também aproximação com fóruns similares na América Latina para troca de informações, trabalho conjunto e para incentivar o surgimento de novas experiências de Conselhos na região. Nesse sentido, está contribuindo para formação de uma rede latino-americana de Conselhos Econômicos e Sociais.
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