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Direitos Humanos
Instituições Brasileiras:
- Ministério da Justiça
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Instituições Europeias:
- Serviço Europeu de Ação Externa
Contexto:
No Plano de Ação Conjunta de 2008 (JAP-I), o Brasil e a União Europeia propuseram-se a intensificar seu relacionamento a fim de fortalecer a efetiva implementação dos direitos humanos em seus territórios e o trabalho conjunto para promovê-los em âmbito internacional.
Os parceiros comprometeram-se a: a) estabelecer consultas regulares sobre direitos humanos, relativas a questões multilaterais e bilaterais; b) encorajar um fórum da sociedade civil Brasil-UE sobre proteção dos direitos humanos; c) identificar e promover projetos específicos de cooperação, como cooperação triangular, por exemplo, utilizando instrumentos existentes, como o Acordo da Comunidade Europeia com a Comunidade de Países Lusófonos (CPLP); d) trabalhar em conjunto para atingir a universalidade e preservar a integridade do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; e e) cooperar para o reforço da credibilidade e da eficácia do Tribunal Penal Internacional.
Orientação:
O JAP de 2008 estabeleceu compromissos a serem seguidos por Brasil e União Europeia de forma a articular a cooperação entre as partes. Desde então, os parceiros desenvolveram juntos um quadro institucional que permite manter periodicamente consultas bilaterais sobre questões relacionadas aos direitos humanos.
O JAP-II (2011) basicamente reafirma a importância do Diálogo para ambas as partes e o interesse nos conteúdos gerais do primeiro JAP, sublinhando a importância de aprofundar a questão das negociações conjuntas e a participação ativa nos fóruns multilaterais de alto nível.
Os projetos de cooperação entre Brasil e UE devem buscar resultados tangíveis na promoção dos direitos humanos, com especial atenção a indivíduos pertencentes a grupos mais vulneráveis, como minorias étnicas, homossexuais, crianças, pobres, escravos, presidiários, idosos e deficientes. Os trabalhos em conjunto também objetivam a igualdade de gênero e de oportunidades.
Na 6a Cúpula Brasil-União Europeia, realizada em janeiro de 2013, em Brasília, os líderes de ambas as partes reafirmaram a necessidade de promover os direitos humanos em todas as suas dimensões. Concordaram em intensificar o Diálogo bilateral e continuar reforçando o Diálogo com a sociedade civil. Também saudaram o progresso na implementação do compromisso mútuo de fortalecer ainda mais a cooperação no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Saudaram, em particular, a organização conjunta de evento paralelo à 20ª Sessão do CDH sobre o tema "Defensores dos Direitos Humanos das Mulheres".
Implementação:
O Brasil e a União Europeia realizaram em 2009, em Brasília, a primeira sessão de um Diálogo bilateral de direitos humanos e continuaram um Diálogo formal sobre a cooperação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Uma sessão de Diálogo análogo teve lugar também em Nova York, no final de 2010.
Os parceiros co-organizaram, em julho de 2010, um seminário em Brasília sobre direitos humanos, com foco nos temas de direitos humanos e a polícia, defensores dos direitos humanos e, por último, nos direitos do coletivo de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). Foi o primeiro evento desse tipo organizado pela UE e pelo Brasil na América Latina e contou com a participação de cerca de 80 representantes de ambas as partes. As recomendações que se seguiram formaram os pontos da agenda da segunda sessão do Diálogo bilateral dos direitos humanos, realizada em Brasília, em maio de 2011.
Na área de proteção aos defensores de direitos humanos, o Brasil atuou, em parceria com a UE, com o objetivo de elaborar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos para consolidar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) como política de Estado. As equipes técnicas envolvidas no tema foram capacitadas pela organização não governamental irlandesa Front Line Human Rights Defenders. Entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2012, foi realizado o Seminário Brasil-União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos.
Somaram-se aos esforços da parceria Brasil – União Europeia o Escritório do Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil e a Embaixada do Reino dos Países Baixos, que contribuíram para a publicação do livro Dez faces da luta pelos Direitos Humanos no Brasil. A obra buscou abordar a promoção e a proteção aos direitos humanos sob a ótica dos seus defensores e reúne resultados obtidos em 2012, na ocasião do Seminário Brasil – União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos.
Em dezembro de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Delegação da União Europeia no Brasil promoveram o Seminário Brasil – União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília (DF). Na ocasião, foi lançado o livro Dez faces da luta pelos Direitos Humanos no Brasil.
Em 2014, foram promovidos Encontros Brasil – União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos em Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES). Esses eventos foram organizados em formato de mesa redonda e proporcionaram o diálogo entre autoridades governamentais estaduais, federais e europeias e da sociedade civil organizada, além de defensores de direitos humanos, sobre a promoção e a defesa de políticas públicas para garantia dos direitos humanos dos defensores que atuam nesses estados.
Outro tema que tem sido prioridade no intercâmbio é a garantia de acesso aos direitos civis da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Nos dias 4 e 5 de maio de 2013, foi realizado, em Brasília, o Seminário LGBT Brasil-União Europeia. No evento, foram compartilhadas experiências brasileiras e europeias no combate à violência homofóbica, entre elas a parceria da polícia da Catalunha, Espanha, com a ONG LGBT Casal Lambda, que possibilitou o combate eficaz a crimes de ódio e intolerância homofóbica na região. O Brasil apresentou projetos estaduais, como o que permitiu a emissão de carteira de identidade com o nome social para travestis e transexuais no Rio Grande do Sul.
Outro tema de debate tem sido a promoção e a proteção dos direitos da população em situação de rua. Em junho de 2013, foi realizada missão técnica a Paris e a Londres para fomentar o intercâmbio no tema. Em julho do mesmo ano, os parceiros organizaram o Seminário Brasil-União Europeia de Promoção e Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua. No seminário, foi feito o lançamento do guia para atendimento à população em situação de rua.
Financiada pela UE. © Diálogos