2019-06-30
“O movimento sufragista e de emancipação feminina iniciado no século XX não se completou. É preciso superar obstáculos visíveis e invisíveis que ainda são impostos às mulheres”. A afirmação é da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foi feita nesta sexta feira, 28 de junho, durante a abertura da 5ª e última Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça na região Sul, em Bento Gonçalves (RS)
Fruto de parceria com a União Europeia (UE), a iniciativa reuniu desde a primeira edição, no mês de fevereiro, mais de 300 pessoas, que discutiram o tema da equidade abordando aspectos como acesso e ascensão de mulheres na instituição, os desafios da equidade em relação à remuneração, a presença de mulheres nos espaços de poder como a direção de organizações privadas e públicas e, de forma destacada, na política.
A chefe da Seção Política, Econômica e de Informação da Delegação da UE no Brasil, Domenica Bumma, reforçou a importância dessa parceria de dois anos com o CNMP, em prol da equidade de gênero e dos direitos das mulheres. “A parceria entre a UE e o CNMP é uma parceria forte, baseada em convicções profundas e princípios compartilhados. De ambos os lados acreditamos firmemente que a igualdade de gênero é um elemento fundamental de uma sociedade democrática, justa, tolerante, inclusiva e comprometida em garantir a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens”, declarou.
Raquel Dodge fez questão de destacar que a equidade de gênero ainda é um assunto novo, em construção, e que o evento faz história quando abre espaço para que seja tratado com altivez e com a seriedade que merece. “Em geral nossos diagnósticos são quantitativos. Nas conferências, o propósito é permitir um diagnóstico subjetivo. Queremos ouvi-las sobre pretensões, percepções, motivações que expliquem como atuamos, que pautas defendemos, se temos um olhar diferente sobre os temas nos quais atuamos? Quais são os obstáculos visíveis e invisíveis e como operam sobre o nosso trabalho”, exemplificou.
A presidente do CNMP afirmou que as conferências ampliaram a discussão do tema tendo como foco os avanços e desafios impostos às mulheres em todo o mundo. Como ponto de partida, ela citou a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948 que, como destacou foi aprovada um momento difícil do mundo, após a segunda Guerra Mundial e que, pela primeira vez declarou a dignidade humana, de homens e mulheres. Raquel Dodge enfatizou que a partir da Declaração, houve uma revolução na legislação civil. No caso do Brasil, ela destacou normas que permitiram às mulheres direitos como o de administrar o próprio patrimônio, de ter a guarda dos filhos, à integridade do próprio corpo, enfatizando que é nesta perspectiva de avanços que os debates são estimulados na conferência.
Além da Raquel e Domenica, discursaram na abertura da conferência a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Martha Beltrame; a deputada federal Liziane Bayer e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, anfitrião do evento. Compuseram a mesa, ainda, os conselheiros do CNMP Silvio Amorim, Luiz Fernando Bandeira, Sebastião Caixeta e Otavio Rodrigues.
Único homem a falar, Dallazen elogiou a iniciativa, defendeu a pluralidade na atuação do Ministério Público e chamou atenção para a necessidade de se respeitar as diferenças. “Um evento com essa pauta, com essa discussão, mostra realidades distintas e pode oferecer à comunidade internacional uma resposta sobre as nossas instituições e é um sinal de que precisa ser ajustado para que possamos avançar nessa pauta”, enfatizou.
Representando a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Martha Beltrame disse que as mulheres do Ministério Público estão prontas para superar barreiras e destacou a importância da conferência para aumentar a participação feminina não só na instituição, mas também em outras estruturas brasileiras. “Devemos permitir que mais mulheres possam, através da capacitação, contribuir para o avanço de nossa instituição”, disse.
A ampliação da participação feminina também foi mencionada pela deputada federal Lisiane Bayer. Ela lembrou que a representação feminina na Câmara dos Deputados não chega a 20% do total de parlamentares e defendeu uma representatividade qualificada para que a pauta feminina possa avançar. “Nós estamos vivendo este movimento de transformação cultural. Podemos avançar juntos”.
Resultados
Um dos painéis da conferência contou com depoimentos de promotoras e procuradoras que participaram das edições anteriores do evento e puderam compartilhar o que mudou na vida delas a partir dos encontros.
A promotora de Justiça do MP/AM Cley Martins falou sobre a 1ª Conferência da região Norte, que ocorreu em Manaus-AM, em fevereiro. “No momento que nos inteiramos do que de fato era, nós vimos que, nós, mulheres da região Norte, estávamos entorpecidas e paralisadas. Achávamos que, com o simples fato de sermos promotoras, já tínhamos avançado”, destacou.
A procuradora-geral de Justiça (PGJ) do MP/BA, Ediene Lousado, também revelou o quanto foi transformadora a realização da 2ª Conferência da região Nordeste, em Salvador-BA. “Aquele encontro operou em todas nós, mulheres, uma visão que estava adormecida”, contou. A PGJ acompanhou as outras edições, contribuindo com seus relatos e fomentando a reflexão em todas as participantes ao longo dos encontros. “Hoje eu sou outra mulher. Não a mesma daquela primeira conferência. ”
Já para a promotora de Justiça do MP/GO Alice de Almeida Freire, a 3ª Conferência da região Centro-Oeste, que ocorreu em Goiânia-GO, foi um momento de imersão e de descobertas. “Foi um grande despertar. Foi onde pudemos enxergar situações de vulnerabilidade e de desrespeito que passávamos e que, muitas vezes, sequer percebíamos”, afirmou.
A promotora de Justiça do MP/RJ Carla Araújo se emocionou quando fez seu relato. “Na 4ª Conferência, não havia quase ninguém do meu MP. Saí do encontro pensando: isso vai mudar”, afirmou. Atuando na área da violência contra a mulher, contou que ficou ansiosa quando as inscrições do evento abriram e afirmou que as expectativas foram superadas. “Se não fosse a conferência, cada uma de nós não estaria se concentrado nesse tema, no direito da mulher, que nos é tão caro”, ressaltou.
Raquel Dodge, que conduziu o painel, ressaltou como as conferências, ao longo de suas edições, foram incluindo temáticas antes não percebidas, possibilitando a evolução e maturidade das discussões. “Em Manaus, ouvimos relatos sobre a violência contra as meninas balseiras. Já em Salvador, passamos a discutir a questão de raça combinada com a de gênero”, destacou. Dodge finalizou agradecendo os depoimentos de todas. “Esses relatos nos fazem perceber que são muitos os obstáculos visíveis e invisíveis para alcançarmos a equidade de gênero dentro da nossa instituição. Mas não podemos desistir”, concluiu.
*Com informação da ASCOM do CNMP
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