2019-04-05
As compras públicas movimentam US$ 9,5 trilhões por ano no mundo. No Brasil, são R$ 90 bilhões apenas no governo federal. Juntando União e Estados, representam cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Essas cifras demonstram a importância da temática abordada nesta quarta-feira (03), durante o Seminário Internacional Brasil – União Europeia sobre boas práticas em compras públicas, no Ministério da Economia, em Brasília.
Na abertura do evento, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, destacou a importância da parceria com a UE existente desde 2008 e como ela pode contribuir para consolidar o processo de modernização das contratações públicas no país, tornando-as mais eficientes e íntegras.
“Apostamos nos ganhos de eficiência e de escala e consideramos as compras como instrumento estratégico de políticas públicas. Somente no governo federal, essas contratações movimentam R$ 90 bilhões ao ano. Rubin afirmou que a temática das compras públicas é uma das mais relevantes para a população, pois reflete diretamente no serviço oferecido ao cidadão”, afirmou Rubin.
Para a encarregada de negócios a.i. da Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA), Claudia Gintersdorfer, a forma de gestão das compras públicas é fundamental para a criação de um ambiente de negócios com regras claras e previsíveis. Segundo ela, a parceria da UE com o governo brasileiro tem rendido bons frutos e isso deve ocorrer também na temática de compras públicas. “As compras públicas constituem um instrumento capacitador para promover e desenvolver modelos econômicos mais inovadores e eficazes”, defendeu Claudia.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, ressaltou a importância do diálogo entre Brasil e UE. “Acreditamos no modelo de construção coletiva de compras públicas. Assim como a União Europeia, temos grande heterogeneidade com milhares de unidades realizando compras todos os dias, com realidades distintas entre si. Podemos aprender muito e compartilhar o que temos realizado aqui no Brasil”, afirmou Heckert.
Por fim, a chefe de divisão da Europa no Ministério das Relações Exteriores, Marcela Pompeu, lembrou que a parceria UE-Brasil é longeva, sendo que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a estabelecer relações com a UE.
UE versus Brasil
O painel da manhã fez uma comparação entre os princípios e prioridades da legislação que rege os contratos públicos da União Europeia e do Brasil.
Bonifacio García Porras, chefe da unidade de Políticas de Inovação para o Desenvolvimento, Direção-Geral de Empresa e Indústria, Comissão Europeia, explicou que as leis de compras públicas da UE são pautadas pelos princípios de não discriminação, tratamento igualitário, transparência e políticas horizontais. “Estamos preocupados em dar igualdade de condições a todas as empresas interessadas em concorrer, sem discriminação por país ou tamanho, tratamento igualitário para todos os países membros, e transparência aos processos. Esses são os princípios da legislação da UE em compras públicas.”
Entre os pontos que precisam de atenção, García destacou a profissionalização de compradores públicos; o fomento a setores estratégicos, como tecnologia da informação, saúde e construção civil; e o impulsionamento de compras ambiental e socialmente sustentáveis e inovadoras.
O regime de contratação pública brasileiro tem como princípios a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o fomento de micro e pequenas empresas, de acordo com o especialista brasileiro Rafael Sérgio Lima de Oliveira, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O principal critério de escolha é o preço e é bem rígido. E existe uma preferência por procedimentos eletrônicos, os chamados pregões. Oliveira destacou que, apesar de o Congresso estar discutindo mudanças no regime de compras públicas, o projeto de lei em análise mantém a mesma matriz atual. Entre os pontos a serem aprimorados, ele listou a simplificação e a flexibilização do processo de compra e a integração estratégica das compras públicas.
Capacitação
A profissionalização dos compradores públicos segue sendo um dos maiores desafios de qualquer sistema de compras públicas, segundo Paulo Magina, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele relatou que diversas estratégias vêm sendo adotadas, incluindo abordagens colaborativas com academia, centros de pesquisa e setor privado. “Investir na formação dos profissionais de compras públicas traz diversos benefícios, uma vez que essa é uma das áreas de governança estratégica em que melhores práticas produzem um efeito econômico imediato”, afirmou.
Na UE, a recomendação tem sido a de não criar uma profissão de comprador público, mas sim de investir nas competências e na capacitação contínua dos profissionais. De acordo com Daniel W. Bloemers, da Direção-Geral de Mercado Interno, a Comissão Europeia oferece uma série de ferramentas para promover a profissionalização em compras, como o Centro de Competência online para compras públicas, o repositório de boas práticas para troca de experiências e os cursos de capacitação.
O governo brasileiro também promove treinamentos de agentes de compras, mas, conforme Sérgio Tadeu Neiva Carvalho, da Corregedoria-Geral da União, pontuou, esse cargo é um dos mais evitados pelos servidores públicos: “Muita gente vê como punição ser indicado para ocupar a vaga de pregoeiro”. Medidas de valorização da carreira e capacitação profissional foram apontadas como necessárias para mudar esse cenário.
Combate à fraude e corrupção
Na parte da tarde, o segundo painel abordou as iniciativas do Brasil e da UE para prevenir fraude e corrupção nas compras públicas. Tânia Lopes Pimenta Chioato apresentou algumas contribuições do Tribunal de Contas da União, entre elas o Mapa de Risco, que avalia o risco de ocorrência de corrupção nas instituições públicas. Segundo Tânia, nenhum órgão quer ser classificado como de alto risco, por isso é comum que os mais mal avaliados tomem providências para reverter a situação e obter uma classificação melhor.
Segundo García, a estratégia da UE para combater fraude e corrupção está baseada principalmente em transparência: compras devem ser feitas impreterivelmente por meio eletrônico e contratos devem estar disponíveis para consulta, exceto em casos excepcionais de informação confidencial. Além disso, os Estados Membros devem monitorar e reportar medidas para evitar e detectar fraudes em compras públicas, corrupção e conflitos de interesse.
Micro e pequenas empresas
A participação de micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas foi tema do último painel. A perita internacional contratada pelos Diálogos Setoriais Kamala Dawar, da Universidade de Sussex, apresentou por vídeo um panorama da participação dessas empresas nas compras públicas no Brasil e em países da OCDE. Entre 2009 e 2011, 29% das compras públicas na UE foram feitas de MPEs. No Brasil, entre 2013 e 2017, 26% dos gastos do governo federal em compras foram para a MPEs.
Kamala listou uma série de desafios que as MPEs enfrentam para participar das compras públicas, como falta de informação e transparência por parte dos governos, concorrência desleal de médias e grandes empresas, muitas exigências burocráticas e de faturamento para concorrer, falta de qualificação de suas equipes e contabilidade deficiente.
Bloemers afirmou que dar oportunidades para MPEs nas compras públicas não é criar políticas que beneficiem essas empresas, mas sim estabelecer regras gerais não discriminatórias que estimulem essa participação. Entre as medidas adotadas pela UE estão dividir as compras em lotes, limitar a exigência de volume de negócios da empresa a duas vezes o valor do contrato e reduzir a burocracia (exigência de documentação comprobatória apenas do vencedor).
O secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, explicou que o Brasil fez a escolha de tratar compras públicas como política pública e, assim, criar regras que beneficiem as MPEs, tais como a reserva de 25% dos lotes para MPEs em compras divisíveis, exigência de subcontratação dessas empresas em contratos de construção e engenharia e concorrência exclusiva entre MPEs em contratações de até R$ 80 mil.
“O estímulo à participação de MPEs é um golaço desde que a gente meça os resultados e crie meios de evitar que grandes empresas criem micro e pequenas empresas para participar da concorrência”, afirmou Fenili.
Próximas etapas
O seminário é parte de um projeto de cooperação entre a UE e o Brasil, por meio dos Diálogos Setoriais, que visa avaliar e melhorar as oportunidades de acesso ao mercado de contratos públicos. A cooperação viabilizará o estabelecimento de um observatório internacional de compras públicas que apoiará a integração de melhores práticas e o estabelecimento de acordos internacionais na área.
Segundo Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da DELBRA, “o evento foi um ponto de partida e todos querem dar continuidade a essa discussão. A missão de especialistas brasileiros à Europa será um passo importante para aprofundar esse diálogo”.
Para Fenili, o seminário foi uma oportunidade para os envolvidos em compras públicas saírem da bolha e discutirem o tema. “Estamos num momento ímpar. Deve ser votado nos próximos dias projeto de lei que vai atualizar o regime de compras públicas. Depende de nós conquistar melhorias. Tenho certeza de que a agenda conjunta com a UE continua.”
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