2016-05-06
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Coordenado pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil promoveu o “Seminário Internacional sobre Revisão e Consolidação do Estoque Regulatório”, no dia 29 de abril, na sede da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), coprodutora do evento. O seminário integra a ação Consolidação da Legislação dos Ministérios e Agências que Produzem Regulação, conduzida pela Anvisa.
Participaram da abertura do evento: Pedro Santos, Primeiro Conselheiro da Seção de Comércio e Investimentos da Delbra; Marcelo Barbosa, Diretor Nacional do Projeto Diálogos Setoriais; Francisco Gaetani, Ministro do Planejamento interino; Jarbas Barbosa, Presidente da Anvisa; e Fernando Mendes Garcia, Diretor de Regulação Sanitária da Anvisa.
Voltado para técnicos de agências reguladoras brasileiras, o seminário apresentou os estudos elaborados pelos peritos externo e local contratados pelo Projeto Diálogos Setoriais. Andrea Renda, pesquisador sênior e chefe de Política Regulatória do Centro de Estudos de Política Europeia, com sede em Bruxelas, na Bélgica, abordou as experiências pioneiras de países europeus em revisão e consolidação do estoque regulatório. Lúcia Helena Salgado, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, falou sobre o estado atual da consolidação das normas emitidas pelas agências reguladoras federais brasileiras. A discussão também contou com a participação de João Alberto de Oliveira Lima, líder do Projeto LexML do Senado Federal, e Erika Matos da Veiga, Gerente Geral de Regulação e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa.
Mediador dos debates, o Diretor Adjunto de Gestão Institucional da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho, afirmou que o trabalho dos peritos demonstrou um alto nível técnico e será de extrema utilidade para os órgãos reguladores brasileiros. “O Brasil possui um conjunto muito extenso de normas infralegais, o que, a partir de agora, será objeto de aplicação da metodologia e das propostas de intervenção apontadas nos estudos dos peritos, o quais foram elaborados após cuidadosa análise de experiências pelo mundo e da realidade brasileira em regulação”, pontuou. Pedro Ivo Ramalho declarou ainda que, para a Anvisa, a parceria com o Projeto Diálogos Setoriais foi fundamental para a execução do trabalho.
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