2018-06-27
Entre os dias 18 e 20 de junho, aconteceu no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) o Seminário para Discussão do Estudo Sobre a Legislação Brasileira de Indicações Geográficas (IGs). O evento no Rio de Janeiro faz parte dode projeto no âmbito da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil. Ao longo dos três dias, foram abordados cinco temas principais: conceitos legais e requisitos, titularidade (requerentes) e extinção (cancelamento), controle, proteção jurídica e alterações pós-registro.
Na abertura do evento, o presidente do INPI, Luiz Otavio Pimentel, lembrou que, em relação às IGs, a União Europeia foi quem mais aprofundou suas práticas. Pimentel também ressaltou o papel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no fortalecimento das cadeias produtivas, e do Sebrae na capilaridade entre pequenos e médios produtores.
O diretor de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção do MAPA, Pedro Alves Corrêa Neto, falou da importância de o Brasil usar a IG como instrumento agregador de valor e de diferenciação de seus produtos nos diversos mercados. Miguel Carvalho, representante da Secretaria de Inovação e PPropriedade I Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), avaliou como positivas as atuações do INPI, MAPA e Sebrae, e afirmou que é essencial que as IGs brasileiras tenham uma estratégia para alcançar o mercado internacional.
Hulda Oliveira Giesbrecht destacou o trabalho do Sebrae no fomento da IG no País, além de agradecer ao INPI pela parceria e pelo atendimento às demandas dos produtores. Em seguida, a consultora Liliana Locatelli apresentou um estudo comparativo das legislações europeia e brasileira sobre IGs.¬¬¬¬
O seminário contou com a participação de consultores e técnicos do Diálogos Setoriais, representantes do MDIC, MAPA, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), INPI, IBGE, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Sebrae, Embrapa Café, Embrapa Uva e Vinho, Instituto Brasileiro da Cachaça, Instituto Brasileiro do Vinho, e de algumas IGs brasileiras, como a Alta Mogiana.
No último dia (20/06), os participantes construíram um documento de recomendações para aprimoramento da legislação e normas legais sobre as IGs brasileiras.
*Com informações da ASCOM do INPI
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