2019-08-23
Como parte do projeto “Violência doméstica contra mulher: Justiça integral e monitoramento da efetividade do FRIDA (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida), dos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), e a Delegação da União Europeia no Brasil vão realizar, até o final deste ano, dez cursos de capacitação sobre a ferramenta em Estados interessados em adotar o formulário nos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
O objetivo do “Curso sobre o formulário FRIDA: avaliação de risco em casos de violência doméstica contra a mulher” é apresentar o FRIDA, as instruções para seu uso e as diretrizes de implementação dessa ferramenta, criada no âmbito dos Diálogos Setoriais, para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No dia 6 de agosto, a largada para a terceira fase de capacitações do projeto aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, que recebeu integrantes do projeto FRIDA para o curso voltado a representantes dos Sistemas de Justiça e Segurança e profissionais que atuam na rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. A capacitação contou com a participação do governador do Estado, Wilson Witzel, que teve conhecimento do FRIDA em 18 de abril deste ano por meio de um encontro na sede do governo fluminense com o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener. Na oportunidade, Witzel mostrou-se interessado na implementação do formulário no Estado.
Na quinta-feira (15/08), a capacitação foi ministrada em Palmas (TO) para integrantes da rede de proteção à mulher. O evento contou com o apoio do Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Tocantins (MP/TO). Tocantins e Rio de Janeiro estão entre os dez Estados contemplados na terceira fase do projeto FRIDA.
No final do mês, o curso acontecerá em Mato Grosso do Sul e, até o final do ano, outros Estados, como Santa Catarina, Rondônia, Pará e Alagoas, entre outros, receberão a capacitação.
Segunda fase
No primeiro semestre deste ano, cinco Estados receberam a capacitação, como parte da segunda fase do projeto FRIDA. Nos dias 17 e 24 de maio, o curso aconteceu em Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB), respectivamente. Em abril, o formulário foi apresentado em Fortaleza (CE), dia 9, Teresina (PI), dia 11, e Boa Vista (RR), dia 23, para técnicos da Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, Tribunal de Justiça, OAB, Governo do Estado, organizações não governamentais e rede de proteção à mulher e contra a violência doméstica.
Os procuradores-gerais dos Estados marcaram presença nos eventos, como Plácido Barroso Rios, do Ceará; Cleandro Moura, do Piauí; Antônio Sérgio Tonet, de Minas Gerais; e Janaína Carneiro Costa, de Roraima. Na Paraíba, participou o vice-procurador-geral do Estado, Álvaro Gadelha, além de juízes e secretários de Estado.
Perita contratada pelos Diálogos Setoriais, a socióloga Wania Pasinato, especialista em violência doméstica e familiar contra mulheres e uma das responsáveis pela elaboração da ferramenta, participou de todos os cursos de apresentação do FRIDA nos Estados. Ela explicou que o nome surgiu a partir do jogo de letras das inicias do “Formulário de avaliação de risco em caso de violência doméstica contra mulheres”, que acabou ganhando uma associação com o nome da artista plástica mexicana Frida Khalo, um ícone do feminismo.
Wania também falou da construção do formulário, proposto pelo CNMP e pela União Europeia, para avaliar o risco de violência doméstica. “É uma ferramenta de suporte. Deve ser usada para o atendimento lá na ponta. Serve para padronizar a avaliação de risco, que, de alguma maneira, já é feita, mas que estamos padronizando para produzir indicadores de violência doméstica contra a mulher. Aqui no Brasil, um objetivo importante desse instrumento é fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. Um dos desafios que ainda temos é a aplicação das medidas protetivas. Mulheres têm medidas negadas, mesmo necessitando, porque o juiz ou juíza não se sente seguro ou não reconhece que há um risco de violência naquela situação”, explicou.
O FRIDA é composto por duas partes: uma com perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco e outra com perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. Deve ser preenchido por profissionais capacitados, que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência. A avaliação de risco deverá ser aplicada no primeiro contato que a mulher estabelecer com um serviço especializado ou não especializado, incluindo psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos e enfermeiros.
*Com informações da ASCOM do CNMP
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