2014-05-14
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Integrantes do governo federal, especialistas brasileiros e estrangeiros e representantes de centenas de organizações da sociedade civil de todo o país estarão reunidos em Brasília, de 21 a 23 de maio, no II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. No evento, será discutido o processo de construção da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).
Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, o Mrosc tem como objetivo normatizar as relações entre o poder público e organizações como fundações, associações e organizações de interesse público (Ocips), entre outras. O trabalho para criação do Mrosc começou em 2010 e envolveu mais de 50 mil organizações, movimentos sociais e redes de organização da sociedade civil.
Segundo dados da Secretaria-Geral da Presidência da República, há no Brasil cerca de 300 mil organizações da sociedade civil, a maior parte delas nas áreas de educação e saúde. Com o Mrosc, pretende-se estabelecer parâmetros claros para regular a relação entre essas organizações e o poder publico e assegurar a elas segurança jurídica e autonomia politica e financeira.
O II Seminário está sendo organizado pela Secretaria Geral da Presidência da República, com apoio do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil (Delegação da União Europeia no Brasil e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O evento é parte integrante da Arena da Participação Social, que será aberta no dia 21, às 18h, pela presidente Dilma Rousseff, que fará o lançamento da Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social.
Inscrições e mais informações sobre o evento neste link: http://www4.planalto.gov.br/arenadialogossociais/ii-seminario-int-mrosc
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