2013-05-28
2013-05-28_parceria_ue_brasil_fortalece_defesa_economica
A nova lei brasileira de defesa econômica (Lei 12.529/2011), sancionada em novembro de 2011, foi tema de workshop internacional promovido, em Brasília, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com suporte do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia Brasil. No evento, realizado nos dias 20 e 22 de maio, especialistas de 12 países europeus também apresentaram seus modelos de legislação sobre defesa econômica.
Os participantes do evento tanto brasileiros como europeus puderam conhecer as principais mudanças implementadas pela nova legislação brasileira. Uma das maiores transformações foi a unificação da autoridade em defesa econômica, que antes era descentralizada e agora está totalmente concentrada no Cade. Esse novo modelo aproxima o Brasil dos modelos americano e europeu, alinhados com as melhores práticas internacionais. Nesse sentido, o workshop veio para reforçar o diálogo com a União Europeia, que já é muito rico há algum tempo, conta o chefe de assessoria internacional do Cade, Paulo Burnier da Silveira.
Durante o evento, também foram realizados debates sobre controle de fusões internacionais e cooperação internacional em matéria de condutas anticompetitivas (com destaque para os cartéis), além de rodadas de apresentações dos convidados europeus sobre o sistema de defesa econômica em seus países. Por fim, os participantes puderam acompanhar uma sessão de julgamento com tradução simultânea.
O resultado foi o melhor possível e tivemos um feedback muito positivo dos europeus, avalia Burnier. Com o final dessa etapa, ele conta que o Cade aguarda futuras convocatórias do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais para propor novas ações de intercâmbio. Estamos reforçando uma relação de confiança com as autoridades de concorrência envolvidas, o que é essencial na nossa área, observa.
23/10/2020
Estudo aborda desafios regulatórios e de governança para descarbonizar e digitalizar o setor de energia
16/10/2020
Comunicado à imprensa conjunto – 8º Diálogo Político de Alto Nível União Europeia-Brasil sobre a Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável, em 16 de outubro de 2020
03/08/2020
Webinário destaca importância da proteção de dados na pandemia de COVID-19
22/05/2020
União Europeia e Brasil decidem cooperar em projetos de combate à COVID-19
Financiada pela UE. © Diálogos