2016-11-17
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu, no dia 7 deste mês, em Brasília, a palestra "Estratégias do Serviço Veterinário Oficial (SVO) na Fiscalização e Alternativas Tecnológicas para o Abate Humanitário em Estabelecimentos de Pequeno Porte", voltada para Auditores Fiscais Federais Agropecuários, médicos veterinários, estudantes e profissionais da iniciativa privada.
O evento contou com o suporte do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil, iniciativa conduzida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). Participaram da abertura o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, José Luiz Ravagnani Vargas, e a Diretoria Nacional Substituta do Projeto Diálogos Setoriais, Giovana Veloso.
A palestra foi ministrada pela médica veterinária espanhola Virginia Bielsa Piñero, graduada pela Universidade Complutense de Madrid de Madrid e Chefe da Subseção Técnica II da Área de Proteção Animal da Direção Geral da Agricultura e Pecuária da Comunidade de Madrid. A exposição esclareceu que a Comissão Europeia possui regulamentação sobre Bem-Estar Animal (BEA) em todas as etapas da cadeia produtiva (produção, transporte e abate) aplicável a estabelecimentos de pequeno e grande porte, sem diferenciação.
“Há uma política de flexibilização para estabelecimentos de pequeno porte que leva em consideração as instalações, equipamentos, localidade, entre outras questões. A flexibilização é avaliada pela Comissão Europeia e autorizada desde que assegure as condições higiênico-sanitárias do produto. Porém, as boas práticas de bem-estar animal, como métodos de insensibilização, são indispensáveis mesmo em estabelecimentos que abatem em pequena escala”, explicou a médica veterinária Adriani Ribeiro Dias, Auditora Fiscal Federal Agropecuária do Mapa.
De acordo com Adriani Ribeiro, as normas da CE serão utilizadas como referência para a elaboração de manuais de boas práticas em bem-estar animal em conformidade com o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
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