2012-03-15
A primeira fase da 5a Convocatória do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil, de pré-qualificação, foi encerrada no dia 12 de março com a inscrição de Propostas de Ações referentes a oito Diálogos Setoriais. Os resultados serão divulgados até 23 de março.
Só foram inscritas as Propostas de Ações para as quais os parceiros brasileiros apresentaram documento comprobatório que a instituição congênere da União Europeia está de acordo com a realização da ação, o chamado De Acordo ou Seconding Letter, explica o diretor nacional do Projeto, Samuel Antunes Antero.
Oito parceiros institucionais brasileiros inscreveram propostas: ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); da Integração Nacional (MI); da Cultura (MinC); do Meio Ambiente (MMA) e das Cidades; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Os Diálogos Setoriais com Proposta de Ação inscrita nesta 5a Convocatória são Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos, Governança do Setor Público, Políticas Culturais, Políticas de Integração Regional, Transportes Aéreos, Pequenas e Médias Empresas e Piloto em Mobilidade Urbana.
As Propostas de Ações inscritas para os Diálogos Setoriais Pequenas e Médias Empresas e Piloto em Mobilidade Urbana, caso sejam selecionadas, irão inaugurar a cooperação UE-Brasil sobre esses temas no âmbito do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais.
Nesta 5a Convocatória, o Projeto aportará o mínimo de R$ 30 mil por ação e o máximo de R$ 400 mil por Diálogo Setorial. A contrapartida nacional é de, pelo menos, 25% do valor aportado.
TdR
A segunda fase da 5ª Convocatória irá de 26 de março a 7 de maio e consistirá no preenchimento do Termo de Referência (TdR) pelos parceiros cujas propostas forem selecionadas na etapa inicial, que será encerrada no dia 23 de março. As ações selecionadas devem ser executadas entre 28 de maio de 2012 e 31 de janeiro de 2013. Vale destacar que as ações a serem realizadas em maio e junho de 2012 devem ter os TdRs enviados com, pelo menos, 45 dias de antecedência do início da execução das ações.
As formalidades exigidas pelo Projeto estão detalhadas no Manual de Execução do Projeto nas versões Completa e Resumida.
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