2020-01-30
O IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) abriu consulta pública, que vai até o dia 3 de abril de 2020, com o objetivo de receber contribuições para a publicação de Termo de Referência (TR) modelo que oriente a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Marítimos (CEMs), também conhecidos como Complexos Eólicos Offshore (CEOs).
A consulta é um desdobramento do projeto “Avaliação de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Offshore”, apoiado pelos Diálogos Setoriais EU-Brasil em parceria com a Direção Geral de Energia.
Os TRs são emitidos pelo IBAMA na etapa inicial dos processos de Licenciamento Ambiental Federal e têm como objetivo orientar empreendedores e demais interessados em relação à elaboração dos estudos ambientais que serão avaliados ao longo do licenciamento da atividade proposta. Já a consulta pública é realizada para conferir transparência e estimular a participação social em mais essa etapa de aprimoramento do licenciamento ambiental de Complexos Eólicos Marítimos.
A proposta de TR foi elaborada a partir das seguintes referências: i) Experiência da equipe técnica do IBAMA no licenciamento ambiental de Complexos Eólicos Terrestres e de empreendimentos de exploração de petróleo e gás marítimos; ii) Discussões ocorridas em julho de 2019 no âmbito do Workshop Internacional sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore, promovido pelo IBAMA e pelos Diálogos Setoriais; iii) Estudo de mapeamento de modelos decisórios ambientais aplicados na Europa para empreendimentos eólicos offshore; e v) Literatura científica sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore.
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