2019-10-10
Pesquisas e estudos de casos apresentados durante o “Seminário Internacional sobre Educação, Internet e Direitos Humanos”, iniciativa construída no âmbito do Projeto Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, reforçam a tese de que a alfabetização digital é a principal ferramenta para promover os direitos humanos na Internet e combater crimes cibernéticos e bullying online.
O adido civil da Delegação da União Europeia no Brasil, Costanzo Fisogni, parabenizou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pelo enfoque dado à educação dentro do projeto. “O tema de direitos humanos e Internet é bastante amplo, mas, para obter resultados, é importante focar.”
Fisogni lembrou que, “no passado, a revolução industrial trouxe à tona vários problemas, tais como trabalho escravo, direitos sindicais, acesso à educação, direito da mulher. As soluções para essas questões foram trabalhadas depois, criando-se o arcabouço dos direitos humanos. Hoje, a situação é inversa. Já existem as agências nacionais e internacionais e as leis sobre direitos humanos, que estão consolidadas. O desafio é incluir essas conquistas na temática da Internet e da inteligência artificial (IA)”.
Para o secretário nacional de Proteção Global do MMFDH, Sérgio Augusto de Queiroz, o acesso à Internet tem que ser visto como um direito das pessoas ao acesso à informação. “Inclusão digital é uma das prioridades do governo”, afirmou. Segundo ele, o debate de direitos humanos e Internet é complexo porque não estamos falando apenas de novas tecnologias, mas também de uma nova linguagem. Por isso a alfabetização digital é essencial.
De acordo com a perita brasileira Janara Sousa, professora de comunicação da Universidade de Brasília, o acesso já não mais o único problema quando abordamos a temática Internet e direitos humanos. “A qualidade do acesso e a proteção de grupos vulneráveis se tornaram questões-chave.”
Estudo conduzido por Janara no âmbito do projeto dos Diálogos sobre violência online contra a mulher revela que a Internet não é um lugar seguro para o público feminino. As mulheres e especialmente as meninas compõem o público mais vulnerável à violação dos direitos humanos na rede. Além do discurso de ódio, as mulheres enfrentam ciberbullying, vazamento de imagens íntimas, estupro virtual, perseguição e atuação de pedófilos. As consequências são nefastas e se estendem ao mundo real, com desdobramentos que muitas vezes levam à morte, aumentando a ocorrência de suicídio nesse grupo. “Essa violência online revela a ambiguidade da Internet, que, por um lado, é um lugar de liberdade de expressão e de direito à comunicação, à cultura e à livre associação e, por outro, é um espaço de conflitos e disputas, e os grupos mais vulneráveis são os mais prejudicados”, explicou Janara.
A pesquisa usou dados do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) Brasil que mostram que 85% das meninas brasileiras nunca buscaram informação sobre o tema violência online e navegação segura, reforçando a ideia da necessidade de educação voltada ao uso da Internet. Quando há episódios de vazamento de imagens íntimas, 80% delas se sentem culpadas. “Faltam estudos e pesquisas para discutir e tipificar a violência online contra a mulher e produzir políticas públicas mais efetivas”, concluiu a especialista, que trabalha em um projeto que visa justamente reverter o quadro de desinformação digital, capacitando alunas e professoras de escolas públicas.
O jornalista Vítor Tomé, professor da Universidade Autônoma de Lisboa e perito europeu contratado pelos Diálogos, apresentou o trabalho que realizou para o projeto, selecionando as entidades que deveriam ser visitadas durante missão técnica de especialistas brasileiros à Europa. Ele falou ainda sobre quatro modelos de alfabetização – UNESCO, OCDE, Comissão Europeia e Conselho da Europa –, todos com preocupação em formar cidadãos globais com competências que incluem habilidades digitais.
O especialista trouxe também o exemplo do modelo português de política educativa, que, entre outros pontos, visa que o aluno seja um cidadão dotado de literacia cultural, científica e tecnológica, que valorize o respeito pela dignidade humana e que rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão social.
Tomé expôs dois projetos aplicados em escolas de Portugal que promovem a aprendizagem digital e dos meios de comunicação. Um deles envolve profissionais da comunicação na formação de professores para transformá-los em uma espécie de embaixadores digitais, replicando o aprendizado nas comunidades em que atuam. O segundo projeto desenvolve na escola, com alunos e professores, atividades que promovem acesso e inclusão, aprendizagem e criatividade, literacia dos meios de comunicação e da informação, por meio de atividades lúdicas e de produção de jornais comunitários.
O pesquisador Matheus Puppe, doutorando na Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt, na Alemanha, falou sobre a redefinição das necessidades educacionais ante os novos desafios, profissões contemporâneas, necessidades das empresas e a atuação do Estado na educação. Para ele, temas como codificação, mídia digital, computação, IA e outros são agora necessários, mas não são exclusivos. “Nesta nova era, o ensino sobre direitos humanos é de fundamental importância, para unir e preparar os cidadãos do futuro, agora globais – aptos e prontos para compreender o outro além de uma tela. Apenas um ensino crítico e reflexivo perdurará e preparará os novos cidadãos ao mundo interconectado”, defendeu Puppe.
Durante o evento, várias ações do governo foram apresentadas, incluindo ações de educação e alfabetização digital voltadas a pessoas com deficiência e idosos. Também foram abordados outros aspectos da temática direitos humanos e Internet, tais como governança da rede, legislação e regulação.
Fotos: MMFDH
23/10/2020
Estudo aborda desafios regulatórios e de governança para descarbonizar e digitalizar o setor de energia
16/10/2020
Comunicado à imprensa conjunto – 8º Diálogo Político de Alto Nível União Europeia-Brasil sobre a Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável, em 16 de outubro de 2020
03/08/2020
Webinário destaca importância da proteção de dados na pandemia de COVID-19
22/05/2020
União Europeia e Brasil decidem cooperar em projetos de combate à COVID-19
Financiada pela UE. © Diálogos