2018-10-04
Uma missão técnica integrada pelos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gustavo Rocha, Valter Shuenquener e Luciano Maia participou, nos dias 26 e 28 de setembro, de laboratório na Associação Portuguesa de Apoio às Vítimas (APAV), em Lisboa, para verificar, na prática, a funcionalidade de um formulário de risco para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. Essa foi a última etapa da missão Brasil-Europa, que também visitou instituições de proteção e apoio à mulher em Viena, na Áustria.
O objetivo dos encontros, que ocorreram no âmbito da Iniciativa dos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil e como continuidade à Declaração Conjunta assinada em agosto de 2017, foi o de estreitar a cooperação interinstitucional e a troca de experiências, com ênfase no desenvolvimento no Brasil de um formulário nacional de risco. A missão faz parte da interlocução estabelecida entre CNMP, UE, ONU Mulheres e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com o intuito de identificar as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência doméstica.
O propósito do laboratório na APAV foi justamente aprimorar e iniciar testes do formulário de risco. Tendo como referência a informação compilada pelo Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, e os estudos científicos sobre o tema, o documento técnico servirá para fazer a análise da gravidade do risco que a mulher vítima de violência corre de ser novamente agredida no curso da apuração do delito ou até de ser vítima de feminicídio em decorrência de uma denúncia.
A APAV apoia, de forma individualizada, qualificada e humanizada, vítimas de crimes, através da prestação de serviços gratuitos e confidenciais. Há um segmento da associação que cuida, especificamente, da temática da violência doméstica, promovendo ações de proteção às vítimas desse tipo de delito. “A gestão do risco tem que ser feita em prol da vítima. Nosso foco é a proteção da vítima”, afirmou representante da APAV Rosa Saavedra.
Segundo Valter Shuenquener, “a expertise da APAV no atendimento a vítimas de violência doméstica permite uma fase preliminar de testes da efetividade do formulário de risco que se deseja implementar no Brasil”.
O conselheiro do CNMP Gustavo Rocha, que também é o ministro de Direitos Humanos (MDH) e se juntou à missão em Portugal, ressaltou que “a experiência da APAV na proteção das vítimas de violência doméstica será fundamental na estratégia de desenvolvimento do formulário de risco efetivo no Brasil”.
“O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher é questão prioritária e central nas políticas públicas de direitos humanos no Brasil. E, nesse contexto, a construção, de uma base cientifica para o tratamento da matéria é um passo fundamental para a efetividade da proteção focada na vítima. Nessa perspectiva, o intercâmbio de informações e boas práticas com países europeus é extremamente proveitoso e terá a relevante função de contribuir para a elaboração e implementação de um formulário nacional de risco no Brasil destinado a prevenir a violência doméstica contra a mulher, iniciativa que conta com o incondicional apoio do MDH”, afirmou Rocha.
Áustria
Na etapa inicial da missão, no dia 17 de setembro, Valter Shuenquener, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP) e Maurício Andreiuolo, membro auxiliar da mesma, estiveram em Viena para reuniões de trabalho com órgãos estratégicos no combate à violência doméstica. Eles se reuniram com o conselheiro ministerial Walter Ruscher, coordenador de Assuntos de Direitos Humanos do Ministério Federal do Interior (Bundesministerium für Inneres), e com a inspetora de Grupo do mesmo ministério, Yvonne Truppe.
Para Ruscher, “a cooperação entre os dois países na questão da violência de gênero é muito importante para a elaboração de uma estratégia eficiente”. Já Yvonne desejou sucesso ao projeto e lembrou que, “por se tratar de um problema universal, os modelos baseados em intercâmbios internacionais possuem uma probabilidade maior de desenvolver soluções capazes de resolver o problema”.
“A aproximação com instituições austríacas é de extrema relevância na estratégia de monitoramento independente e crítico da legislação aplicável no Brasil, dada a posição de referência que o país assume no âmbito internacional”, afirmou Shuenquener, que também teve reuniões de trabalho com a chefe do Centro de Intervenção para Violência Doméstica, Rosa Logar, e com a representante do Departamento da Divisão III de Mulheres e Igualdade, Marie-Theres Prantner.
Rosa explicou que “o objetivo do Centro de Intervenção é trabalhar para que as mulheres recebam a melhor proteção possível, de modo a reduzir, por exemplo, os índices de feminicídio no país”.
Já Marie-Theres ressaltou que “a importância do intercâmbio de conhecimento é indispensável para o aprimoramento do combate à violência doméstica, de modo que trocando modelos e experiências, será possível, no futuro, atingir resultados na prevenção da violência de gênero”.
A missão também pôde conhecer a Helpline de Emergência da Mulher, um serviço de atendimento às mulheres da cidade de Viena que funciona 24 horas por dia, por telefone, e serve como ponto de contato para mulheres e meninas com 14 anos ou mais que se tornaram vítimas de violência sexual, física ou mental. Os seus serviços centrais incluem ajuda imediata de emergência e intervenção em crises, bem como aconselhamento e apoio em caso de experiências violentas.
A representante da Helpline Laura Wimmer destacou que “é imprescindível que a proteção da vítima de violência doméstica se dê em todas as esferas da vida da mulher, inclusive com amparo de um abrigo, para que ela não se veja obrigada a voltar precocemente para a casa onde foi submetida a uma experiência violenta. E o trabalho que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP tem realizado para viabilizar o desenvolvimento de um formulário nacional de risco para o Brasil poderá revolucionar em termos de prevenção à violência doméstica conta a mulher”.
No dia 19 de setembro, a visita foi à Associação de Juízes Austríacos (Austrian Judges Association) com a presidente do grupo de especialistas em direito familiar e não familiar, Doris Täubel-Weinreich. A magistrada afirmou que “ambos os países têm muito a aprender no combate à violência de gênero contra à mulher com iniciativas como a do projeto desenvolvido pelo CNMP”.
A Áustria é frequentemente lembrada como um excelente modelo europeu no combate à violência doméstica contra a mulher, seja pela qualidade de sua legislação, seja pelo desenvolvimento de campanhas de sensibilização, bem como pela formulação de avaliações de risco quando da concessão de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. O país esteve diretamente envolvido e apoiou, no Brasil, a confecção das Diretrizes Nacionais para a implementação do Protocolo Latino-Americano destinado à investigação das mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero, documento elaborado no âmbito da SPM, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da ONU Mulheres.
*Com informações da ASCOM do CNMP
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