2014-03-26
Durante a 7a Cúpula Brasil-União Europeia, realizada em 24 de fevereiro, em Bruxelas (Bélgica), Brasil e UE reavaliaram os diálogos setoriais existentes entre ambos e debateram as áreas-chave que farão parte do Plano de Ação Conjunto (JAP) para os anos de 2015 a 2017. Foram considerados prioritários a promoção da paz e segurança; o desenvolvimento econômico de ambos os parceiros; a promoção de ciência, tecnologia e inovação; a superação de desafios nas áreas de desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, meio ambiente e segurança energética. A necessidade de internacionalizar pequenas e médias empresas, tanto europeias quanto brasileiras, de modo a torná-las mais competitivas e resistentes às adversidades dos mercados domésticos, também foi ressaltada na Cúpula.
A política cibernética foi outro tema considerado prioritário por Brasil e UE. Os parceiros lançaram diálogo setorial sobre o tema, que incluirá áreas específicas, como direito à liberdade de expressão e privacidade. Durante a Cúpula, as partes reafirmaram a crença de que a governança da internet deve ser inclusiva, transparente e baseada em um genuíno modelo multistakeholder e concordaram em cooperar para o sucesso do Encontro Multilateral Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizado em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril de 2014.
Brasil e UE também concordaram em reforçar o compromisso de fortalecer as relações bilaterais e a comunicação, cooperação e engajamento na solução de questões sanitárias e fitossanitárias, assim como princípios, regulações, direitos e obrigações estabelecidos no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias na Organização Mundial do Comércio (OMC). No que se refere à cooperação técnica, foi criado um grupo de trabalho técnico de auditorias e inspeções. Os parceiros saudaram ainda o progresso da implementação do Memorando de Entendimento em bem-estar animal, assinado em 2013.
Os parceiros reconheceram ainda a importância da área de ciência e tecnologia, que teve progressos em pesquisas cooperativas relacionadas à ciência marinha, segurança alimentar, nutrição, bioeconomia e agricultura sustentável, nanotecnologias e tecnologias da informação e comunicação. O compromisso de progredir nessas áreas foi reafirmado. Brasil e UE consideraram dinâmica a cooperação científica direta entre entidades de pesquisa europeias e brasileiras. Destacou-se a troca contínua de conhecimento sobre gerenciamento de desastres com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), assim como o recente Atlas dos Solos da América Latina e do Caribe.
O aumento da política de cooperação da computação em nuvem, bem como os planos de instalação de cabos de fibra ótica submarinos conectando o Brasil à Europa, foram elogiados. Reconheceu-se que os cabos vão facilitar a comunicação entre os dois continentes, reduzir custos e estimular investimentos, criando melhores características funcionais para a parceria UE-Brasil.
Por preocupação com as conclusões do Painel Intergovernamental em Mudança Climática, os parceiros reiteraram sua determinação de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2ºC acima do nível pré-industrial. Nesse contexto, reafirmou-se o compromisso de alcançar um resultado ambicioso e justo nas negociações, levando à adoção de um protocolo ou outro instrumento internacional legal – ou ainda um acordo com força legal segundo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, aplicável a todas as partes, a ser acordado até 2015 e implementado a partir de 2020. Também se destacou a importância e urgência das obrigações implementadas pelo Protocolo de Quioto.
O compromisso de Brasil e UE de trabalhar segundo o Foro Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável foi reafirmado, de modo a garantir uma abordagem integrada e equilibrada das dimensões sociais, econômicas e ambientais do desenvolvimento sustentável (reconhecendo as ligações entre ele e a erradicação da pobreza). Destacou-se a necessidade de cooperação em questões como conservação da biodiversidade, uso sustentável e acesso às fontes genéticas, redução e resistência ao risco de desastres, organização sustentável das florestas e uso sustentável da água, de forma a contribuir para a proteção e o uso racional dos recursos naturais.
Finalmente, Brasil e UE estabeleceram que o quadro pós-2015 deve compreender todos esses objetivos e ter a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável em seu núcleo. Os parceiros ainda destacaram as possibilidades de expansão da cooperação bilateral em pesquisas e desenvolvimento de energia renovável, incluindo iniciativas conjuntas em eficiência energética e produção sustentável de biocombustíveis. A necessidade de progressos nesse campo foi indicada – a energia renovável tem papel crucial na expansão do acesso à energia, gerando desenvolvimento social de forma sustentável e ajudando a reduzir a pobreza. Sendo assim, foi reforçada a importância dos esforços globais de promover o uso de fontes de energia renovável e o desenvolvimento de relações de negócios entre pequenas e médias empresas, do Brasil e da União Europeia, voltadas a esse setor.
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