2013-05-29
A noção de avaliação de impacto pode parecer estranha em um primeiro momento. No entanto, quando aplicada na tomada de decisões de um governo, tem se mostrado uma ferramenta muito útil. Foi partindo desse princípio que o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) da Casa Civil da Presidência da República organizou, nos dias 23 e 24 de maio, em Brasília, workshop e seminário voltados ao estudo da avaliação de impacto em decisões regulatórias. Os dois eventos contaram com suporte do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia Brasil.
Participaram das atividades o coordenador técnico do PRO-REG, Jadir Dias Proença, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, a embaixadora da Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra), Ana Paula Zacarias, a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, José Luiz Lins dos Santos. Também estiveram presentes os consultores Delia Rodrigo Enriquez, João Bana e Costa e Lorenzo Allio, além de servidores de diversas agências reguladoras brasileiras e órgãos interessados em avaliação de impacto.
No primeiro dia de trabalhos (workshop), após apresentações dos consultores, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) exibiram estudos de caso sobre temas intrínsecos à atuação de cada uma. A partir desses estudos, os peritos convidados fizeram análises do impacto regulatório nas decisões tomadas pelas agências.
Na sexta-feira (seminário), os participantes assistiram a apresentações dos consultores sobre logística nos países da Comunidade Europeia e experiências bem-sucedidas em avaliação de impacto na UE e em Estados-membros. Ao final, seguiram-se debates para levantar sugestões e alternativas para a melhor implementação dessa ferramenta nas atividades das agências reguladoras brasileiras.
Segundo Jadir Dias Proença, coordenador técnico do PRO-REG, a avaliação de impacto é uma ferramenta importante na tomada de decisões governamentais. "Podemos medir em que grau essas tomadas de decisão vão afetar grupos da sociedade, aumentando também o envolvimento desses grupos com as novas normas regulatórias", argumentou.
O coordenador relatou também a importância do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil na evolução dessa nova maneira de tratar as tomadas de decisão: "Propusemos o diálogo para as regulações e identificamos a União Europeia como parceiro ideal, pois eles fazem um tipo de avaliação próximo à que queremos".
A embaixadora da Delbra destacou a importância do intercâmbio entre Brasil e UE na área de avaliação de impacto. É de interesse de ambos compartilhar experiências, boas práticas e metodologias em diversas áreas relacionadas à gestão pública, como, por exemplo, transparência e consulta popular, destacou Ana Paula Zacarias.
A secretária de Gestão Pública do MPOG ressaltou a necessidade de o Estado se profissionalizar cada vez mais e garantir a qualidade da regulação governamental. Isso é fundamental em uma estratégia que vise o desenvolvimento econômico sustentável, afirmou.
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