2016-06-21
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O Banco Central do Brasil (BCB) promoveu, nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília, o “Seminário Internacional de Planejamento da Recuperação e da Resolução Bancária”, que debateu a implantação, no Brasil, dos planos de recuperação e de resolução pelas instituições consideradas relevantes para a estabilidade financeira do País. O evento decorre de ação sobre o tema desenvolvida no domínio do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil, iniciativa conduzida pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra) em conjunto com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
Com palestras de especialistas nacionais e internacionais, o seminário mostrou aos participantes – servidores do BCB e representantes de bancos e associações do setor – a importância de se adotar um planejamento para enfrentar crises. Chefe da Divisão Controle Financeiro, Organização e Administração do BCB, Carlos Eduardo de Almeida acredita que o melhor momento para traçar estratégias é agora, quando as instituições financeiras desfrutam de um cenário de solidez. Por isso, segundo ele, o BCB exigirá que as entidades de importância sistêmica sob a sua jurisdição preparem os seus primeiros planos de recuperação. “Não é tarefa simples. Contudo, o seminário consolidou o entendimento de que é inegável que esse processo traz muito ganho para a manutenção da estabilidade financeira e, portanto, benefícios evidentes para todos os envolvidos”, destacou.
Os planos de recuperação e de resolução bancária estão previstos nos Atributos-Chave de Regimes Eficientes de Resolução de Instituições Financeiras, documento publicado pelo Comitê de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board - FSB) e referendado, em 2012, pelo G-20, grupo integrado pelo Brasil. “Esses planos foram concebidos com o propósito de reforçar o conjunto de medidas destinadas a preservar a estabilidade financeira dos países membros do G-20”, esclareceu Carlos Eduardo. “Todo o esforço de regulação internacional, com desdobramentos na atuação prudencial dos principais Bancos Centrais do mundo, procura reduzir a probabilidade de quebra de um banco sistemicamente importante. E, mesmo no evento de quebra, busca amenizar o impacto para o sistema financeiro, para a economia real e para os contribuintes”, acrescentou.
Representante do MP na abertura do evento, a Secretária Adjunta de Gestão, Aline Soares, ressaltou a importância do Projeto Diálogos Setoriais nesse contexto, em que a troca de experiências pode contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento do setor e a gestão de crises. “A iniciativa proporciona o intercâmbio de conhecimentos entre instituições brasileiras e europeias em áreas de interesse mútuo, como a dos serviços financeiros”, explicou. “Atualmente, o Projeto apoia 71 ações em 24 áreas temáticas diferentes, envolvendo, além do Banco Central, outros 28 ministérios e agências federais brasileiras e 21 instituições congêneres europeias”, informou.
Na ocasião, o Diretor de Regulação do BCB, Otávio Damaso, recordou que a crise financeira de 2008 mostrou falhas na regulação e a consequente necessidade de se aprimorar o sistema financeiro. “O desafio é definir o adequado tratamento a ser adotado em caso de crise. E a resposta a esse desafio tem se dado basicamente no aperfeiçoamento da regulação, das práticas de supervisão, com foco principal nas medidas prudenciais, e no uso de ferramentas mais eficientes de resolução”, afirmou.
O Diretor de Fiscalização do BCB, Anthero Meirelles, disse que o supervisor não pode se acomodar. “Costumo dizer que nós, supervisores, somos pagos para nos preocupar. E isso implica dizer que somos responsáveis por antecipar fatos, antever soluções e atuar tempestivamente. O aperfeiçoamento do arcabouço legal e regulamentar atinente às entidades supervisionadas, com destaque para as sistemicamente importantes, é parte desse processo”, destacou.
Também participou da cerimônia de abertura a Conselheira Econômica da Embaixada do Reino Unido em Brasília, Catherine Barber.
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