O acesso aos recursos genéticos e sua utilização é de grande importância para a pesquisa não comercial e comercial, apoiando a gestão ambiental, a excelência científica e o desenvolvimento e entrega de produtos.
A grande biodiversidade do Brasil tem resultado em muitas colaborações científicas e comerciais com membros da União Europeia, inclusive no contexto da legislação de acesso e repartição de benefícios (ABS).
O Brasil promulgou nova legislação sobre o acesso em 2015 e 2016, e a UE em 2014 e 2015, após ter ratificado o Protocolo de Nagoya em 2014. No entanto, algumas partes interessadas ainda estão incertas sobre suas responsabilidades legais e como estas devem ser cumpridas, ainda mais considerando o fato de o Brasil ainda não ter ratificado o Protocolo de Nagoya e, também, pelas diferenças de conceitos entre as legislações das duas regiões.
Existem desafios operacionais específicos para pesquisa, atividades regulatórias e gestão de contratos decorrentes do acesso e utilização do patrimônio genético in silico (dados genéticos disponíveis em bancos de dados), particularmente à luz de tecnologias emergentes como o mapeamento genômico.
Esse projeto abordará várias questões pertinentes aos recursos genéticos (RG), incluindo:
(a) se há clareza suficiente sobre os procedimentos necessários para uma série de cenários em torno da pesquisa sobre RG no Brasil com engajamento da UE e o que precisa ser contratualmente gerenciado (também tendo em vista os diferentes marcos legais);
(b) como o uso de dados de sequências genéticas é tratado na prática por gerentes de banco de dados e pesquisadores (não comerciais ou comerciais);
(c) quais são as implicações práticas para os pesquisadores do Brasil e da UE que desejam utilizar dados de sequências genômicas provenientes de patrimônio genético brasileiro armazenados em bancos de dados públicos e privados; e para os gerenciadores desses bancos de dados; e
(d) que procedimentos o Brasil tem adotado para viabilizar o cumprimento de sua legislação ABS.
Todos esses pontos serão abordados em um workshop no Brasil, com participação de especialistas do setor acadêmico, do setor empresarial, de gerenciadores de banco de dados, de autoridades reguladoras e de formuladores de políticas públicas. A oficina se concentrará em questões práticas e fornecerá, além de um relatório das atividades desenvolvidas, um livreto informativo para usuários, reguladores, e formuladores de políticas públicas na área. Serão especialmente destacadas no relatório as questões para as quais não houver consenso entre os participantes.
Acredita-se que, ao esclarecer áreas de incerteza e examinar questões práticas, esse diálogo fornecerá as informações necessárias para gerenciar a implementação de regulamentos e contratos e estimular o intercâmbio científico e tecnológico entre o Brasil e a União Europeia.
Financiada pela UE. © Diálogos