2018-12-10
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram, nesta quarta-feira (5), acordo de cooperação para implementar um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A encarregada de negócios a.i. da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, assinou como testemunha. “O flagelo da violência contra as mulheres transcende fronteiras e é uma violência contra toda a sociedade. Por isso, todos precisam se engajar na erradicação desse mal”, afirmou Claudia.
A assinatura aconteceu durante o “2º Seminário Internacional Brasil-UE: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado pelo CNMP, na sede, em Brasília, em parceria com a UE, por meio dos Diálogos Setoriais.
Intitulado de FRIDA, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida traz perguntas cujas respostas ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento. As informações colhidas deverão ser reportadas às autoridades competentes para investigação e elaboração de procedimentos policiais e medidas protetivas.
O formulário, que foi desenvolvido em projeto apoiado pelos Diálogos Setoriais, sob a liderança do conselheiro do CNMP Valter Shuenquener e com a participação de peritos brasileiros e europeus, teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas desses crimes.
"O Frida agora se junta à Lei Maria da Penha. Nosso papel é disseminar a existência desse formulário, que estabelece uma política de proteção da mulher para que ela saiba quando está em uma situação de risco”, afirmou Raquel Dodge, presidente do CNMP.
Para Dias Toffoli, presidente do CNJ, “com a assinatura desse acordo, mais um importante passo está sendo dado no combate à violência contra a mulher, e com a execução do formulário alcançaremos vitórias”.
Segundo o ministro Gustavo Rocha, do MDH, o Frida será um instrumento extremamente eficiente. “Muitas vezes, as mulheres que buscam a Central Telefônica de Atendimento à Mulher em situação de violência – Ligue 180 – não sabem o risco que estão correndo. Esse formulário permite que perguntas objetivas sejam feitas, de modo que, à luz das respostas, seja verificado o grau de risco em que essa mulher se encontra.”
Por sua vez, Valter Shuenquener disse acreditar no simbolismo do Frida. “É fundamental para o Brasil ter um documento que transforme a narrativa subjetiva de um episódio de violência em uma narrativa objetiva, que facilite a atuação judicial”.
Com a assinatura do acordo, haverá um esforço conjunto para que o formulário passe a ser usado nos procedimentos que apurem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e do MDH, com amparo no Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).
Formulários de risco
Um dos destaques do seminário foi o painel em que o acadêmico e cientista português Manuel Lisboa, representando a Universidade Nova de Lisboa e o Observatório Nacional de Violência de Gênero, e a consultora em políticas públicas e violência contra as mulheres Wânia Pasinato falaram sobre a criação e a importância de formulários como o Frida, do qual participaram da elaboração.
Manuel Lisboa explicou que um dos formulários que serviram de inspiração para o Frida é utilizado em Portugal, pelas polícias e pelo Ministério Público, já há três anos. Lá, depois de ouvir as respostas e preencher os campos, o técnico atendente prepara um diagrama para concluir se o risco que corre a denunciante é baixo, médio ou elevado. Por meio das perguntas, são coletadas informações sobre a vítima, o agressor, a história e o contexto da violência. “Isso pode salvar vidas humanas indiretamente. Se salvar uma, já valeu a pena.”
Wânia Pasinato destacou que a avaliação do risco deve ser apenas o ponto de partida para o desencadear de ações preventivas, como a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência e a melhoria das respostas institucionais. Ela também apresentou as 12 perguntas que compõem hoje o formulário sintético aplicado no Ligue 180 e disse que, segundo dados desse serviço do MDH, 28,8% das vítimas que ligam para denunciar acreditam que correm risco de serem assassinadas. Além disso, concluiu afirmando que “a adoção de um formulário padronizado não impede sua adaptação aos contextos e especificidades sociais, culturais e políticas de forma a proporcionar encaminhamentos mais adequados para cada mulher”.
Em painel presidido pela ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, a consultora sênior da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), Rosa Saavedra, a representante da Peripherie: Instituto de estudos práticos sobre gênero da Áustria, Doris Kapeller, e a Secretária-Geral do Lobby Europeu de Mulheres na Espanha e membro do Lobby Europeu de Mulheres, Teresa Nevado Bueno, apresentaram as boas práticas adotas em seus países para a prevenção à violência contra a mulher.
Já Suzana Fagundes, vice-presidente de RH, Jurídico e de Sustentabilidade da ArcelorMittal Brasil, falou no painel sobre a responsabilidade social das empresas na tutela da mulher diante da violência doméstica. Na sequência, Daniella Binato, juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro; Sandra Gomes Melo, delegada-chefe da Delegacia das Mulheres no Distrito Federal; Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, promotora de Justiça do Espírito Santo; e Erica Verícia Canuto de Oliveira Veras, promotora de Justiça do Rio Grande do Norte, compartilharam suas experiências sobre a atuação estatal na prevenção à violência contra a mulher e defenderam a relevância de um formulário de risco.
O último painel trouxe o olhar da sociedade civil sobre o problema da violência e contou com a participação da ex-modelo e ativista na temática Luiza Brunet, além de Isabela Venturoza, antropóloga e colaboradora da ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, e Anne Caroline L. Grudtner da Silva, doutora em saúde coletiva pela Universidade Federal de Santa Catarina, que abordaram as iniciativas de atendimento a agressores de mulheres como uma das formas de se prevenir a reincidência da violência.
No encerramento, Maria Rosa Sabbatelli, da Delegação da União Europeia no Brasil e Chefa da Equipe Regional Américas do Instrumento de Política Externa da UE, agradeceu a parceria com o CNMP e ressaltou a “importância da cooperação internacional para o enfrentamento da violência contra a mulher”.
*Com informações da ASCOM do CNMP
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