Esse projeto é um aprofundamento de uma das discussões implementadas por meio do projeto “Combate à Violência Homofóbica ”, de 2013, no âmbito da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia - Brasil. Porém, o propósito agora é dar reconhecimento e visibilidade ao segmento mais vulnerável da população LGBT: travestis e transexuais.
De fato, dados coletados pela Rede Trans Brasil, organização que compõe o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT – CNCD/LGBT, demonstram que cerca de 347 pessoas trans foram brutalmente assassinadas no Brasil em 2016. Em decorrência do não reconhecimento das identidades de gêneros, travestis e pessoas transexuais são marginalizadas desde o seio familiar até o ambiente escolar e o mercado de trabalho.
O projeto tem por finalidade levantar um compêndio de boas práticas de políticas públicas voltadas para travestis e pessoas transexuais, bem como identificar como ocorre a atuação do Estado, por meio de legislação, jurisprudência e políticas públicas que visam empregabilidade, educação, tratamento do sistema prisional, prostituição e relação com o sistema consular dessas pessoas.
Para isso, dois peritos levantaram e sistematizaram as informações mais importantes para a troca de experiências entre Brasil e UE. Esses achados devem ser consolidados em uma publicação para a documentação do material coletado. Por fim, o resultado do projeto deve se tornar público por meio de um seminário aberto aos interessados.
Financiada pela UE. © Diálogos