2018-03-07
O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, está inserido na cooperação Brasil - União Europeia, no âmbito da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais, e permitiu que técnicos brasileiros conhecessem a experiência europeia na adoção do sistema de comércio para compensação de CO2 (European Union Emission Trading System – EU-ETS) e os preparativos do bloco para a implementação do CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation). O CORSIA foi aprovado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) em 2016, e parte das regras terá que ser implementada pelos Estados membros, inclusive o Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2019.
Ao discursar na abertura do workshop, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, ressaltou o compromisso assumido pelo Brasil, como membro da OACI, de adotar o COARSI - um mecanismo de compensação simples das emissões de gases de efeito estufa da aviação internacional que superarem os níveis de 2020 – a partir de 2021. “Compromissos devem ser honrados. Vamos aproveitar a experiência europeia para implementar o CORSIA no Brasil”, afirmou o Secretário.
O Chefe de Aviação da Autoridade de Comércio de Emissões da Alemanha (DEHSt), Olaf Hölzer, apresentou os principais aspectos do EU-ETS para o setor, em especial os relacionados ao sistema de monitoramento, reporte e verificação das emissões. Segundo Hölzer, o sistema de compensação europeu é o maior do mundo: monitora mais de 11 mil instalações, dentre elas mais de 500 operadoras de aviação, e cobre 45% das emissões de GEE na UE. “O comércio de emissões oferece incentivos econômicos para a implementação de medidas eficientes de redução de custos (por exemplo, eficiência energética, troca de combustível), ao mesmo tempo que oferece flexibilidade para a indústria.”
Já Stefano Mancini, do EUROCONTROL, compartilhou de que forma a organização dá suporte à Comissão Europeia e às autoridades nacionais na implementação e na supervisão do ETS. Mancini explicou que o EUROCONTROL pode dar suporte à implementação do CORSIA na União Europeia com respaldo da legislação atual. Entre os desafios que citou para a adoção do CORSIA, está a capacidade de os Estados validarem as informações de emissão reportadas de todo o tráfego de cada empresa aérea.
As lições aprendidas com a experiência do EU-ETS e o planejamento para implementação do CORSIA foram o foco do segundo dia de apresentações. As discussões contribuíram para a construção de capacidade institucional necessária à adequada regulamentação do CORSIA no Brasil e para a coordenação do tema dentro do Governo, já que o workshop contou com a participação de representantes de diversos órgãos, tais como Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Fazenda, das Relações Exteriores e do Planejamento, além da Casa Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA.
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