2017-11-30
De 20 a 24 de novembro, nas cidades de Berlim (20 e 21), Bruxelas (22) e Paris (23 a 24), a delegação brasileira, formada por técnicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com a colaboração da Iniciativa de Apoio aos Diálogo Setoriais União Europeia – Brasil, encontrou-se com representantes e instituições que lideram projetos na área de Inteligência Artificial (AI), nesses países da Europa. O intuito foi verificar tendências e perspectivas na formulação de políticas públicas quanto aos impactos e futuros das aplicações baseadas nessa tecnologia.
“O principal objetivo deste encontro foi identificar o estado da arte da discussão e mapear as principais iniciativas e tendências europeias em políticas públicas nessa área. Espera-se que a oportunidade do estabelecimento desse diálogo com especialistas europeus durante os encontros permita trocas de experiências entre as iniciativas brasileiras em curso e as ações europeias relacionadas”, afirma Cristiane Rauen, Assessora do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações (DETIC)do MCTIC.
Essa iniciativa, completa Cristiane, justifica-se pela expectativa de que máquinas inteligentes e outras aplicações baseadas em IA podem gerar importantes impactos econômicos e alterar profundamente a dinâmica social tal como ela é hoje conhecida. Face à iminência dos efeitos potenciais da tecnologia nos padrões socioeconômicos da atualidade, uma série de desafios é colocada aos órgãos reguladores e aos formuladores de políticas públicas nas diferentes nações.
Como objetivos específicos, segundo a assessora do MCTIC, a missão permitiu a realização de comparações entre as tendências da legislação brasileira e as dos países visitados durante a missão, assim como daquelas voltadas à harmonização das legislações nos países membros da União Europeia (UE). Além da identificação das tendências legislativas, foram incluídas análises de casos práticos sobre IA e regulação de algoritmos, como as iniciativas relacionadas a veículos automáticos na Alemanha.
Considerando que o assunto é objeto de estudos no âmbito da Comissão Europeia e também é tema de preocupações dos formuladores de políticas brasileiros, o principal resultado da missão foi a troca de experiências entre UE e Brasil. Para tanto, está prevista a elaboração de um relatório que identificará e selecionará abordagens europeias sobre aplicações baseadas em IA e regulação de algoritmos passíveis de serem associadas ao cenário brasileiro, inclusive com vistas à formulação de uma agenda para o Brasil.
“É também esperado que o estudo contratado apresente, de forma aprofundada, quais são as principais linhas de ação e tendências da UE na regulação do tema, de modo a subsidiar a discussão do assunto no nosso país. Além disso, o projeto possibilitará identificar e manter pontos focais relevantes para contatos posteriores entre o governo brasileiro e a UE", afirma Cristiane.
Os parceiros
As principais instituições parceiras para o projeto desta missão são a Comissão Europeia e o Joint Research Centre/Digital Single Market. O contato com a Comissão Europeia foi estabelecido com parlamentares, assessores técnicos e especialistas em matérias relacionadas à inteligência artificial e suas aplicações. Isso permitiu aos técnicos brasileiros identificar o desenho regulatório em discussão, os principais temas, ações e estruturas de governança na tratativa do tema. Tais aspectos servirão de inspiração à definição de propostas voltadas à normatização de aplicações baseadas em IA no Brasil.
Para subsidiar a comitiva brasileira com informações relacionadas às iniciativas de estímulo a uma economia baseada em tecnologias e aplicações de IA que possam ser adotados no Brasil, considerando-se, em especial, as singularidades do seu parque industrial e equalizando-se os aspectos relacionados à preservação de direitos dos usuários, o contato com o JRC/Digital Single Market foi estabelecido com o Directorate General for Communications Networks, Content and Technology da Comissão Europeia, o DG Connect, mais especificamente com o Digital Industry (Directorate A), responsável por temas relacionados à Economia Digital e aplicações de novas tecnologias, incluindo IA.
Além disso, por meio do contato com representantes de países membros específicos, foi possível identificar as diferentes nuances no tratamento do tema. O estabelecimento de diálogo com instâncias de governo, instituições de pesquisa e instituições multilaterais associadas ao tema foi de particular relevância dentre as quais destacam-se os encontros realizados com representantes do Ministério da Economia e Energia e do Ministério dos Transportes e da Infraestrutura Digital, na Alemanha; da Comission Nationale de L'informatique et des libertés (CNIL), na França; do European Economic and Social Committee, da Comissão Europeia; do German Research Centre for Artificial Intelligence (DFKI) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD).
Nos encontros realizados, foram discutidas iniciativas de políticas públicas relacionadas à temática da inteligência artificial, em particular ações voltadas à regulação de suas aplicações, incluindo algoritmos utilizados para a tomada de decisões automatizadas, veículos autônomos, robôs e outras formas de IA ainda em estágio emergente, sempre associando aspectos como proteção de direitos dos usuários e a garantia da promoção de um ambiente de confiança para investimentos nesse domínio.
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